A julgar pelas afirmações do ministro da Educação nesta terça-feira, no Parlamento, pode não ser tão cedo que o Governo irá abrir novas negociações com os sindicatos de professores a propósito da recuperação do tempo de serviço.

Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, Tiago Brandão Rodrigues referiu que as negociações, a que o Governo está obrigado por via do Orçamento do Estado (OE) para 2019, serão iniciadas “atempadamente”, frisando de seguida que o OE é “válido para todo o ano de 2019” e que o Governo tem o seu “próprio calendário de execução”.

“Não vai ser aqui na 8.ª comissão parlamentar [Educação e Ciência] que vamos negociar com os senhores deputados”, disse. Antes, já tinha sublinhado, a respeito desta questão, que “as prioridades da Assembleia da República são da exclusiva responsabilidade desta”.

Em resposta à deputada do PCP Ana Mesquita, que quis saber o que queria dizer o ministro com "atempadamente", Tiago Brandão Rodrigues afirmou que essa era uma resposta que seria dada em primeiro lugar aos sindicatos de professores. "Será irresponsável dizer à senhora deputada do PCP algo que é para dizer às estruturas sindicais", frisou. 

Na sequência do veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma do Governo que admitia a recuperação de menos de três anos dos mais de nove de tempo de serviço congelado, o gabinete de António Costa anunciou que iria aguardar “a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2019 para iniciar um novo processo negocial” com os sindicatos.

O OE entrou em vigor a 31 de Dezembro, por via da sua publicação em Diário da República e não houve ainda qualquer gesto nesse sentido por parte do Executivo.

Reforma sem penalizações

Numa nota enviada à comunicação social nesta terça-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) informa que enviou neste mesmo dia ao primeiro-ministro “um ofício em que reclama que a convocatória [para novas negociações] lhe seja enviada até final da presente semana, isto é, até dia 18 de Janeiro". Caso tal não aconteça, adianta-se nesta nota, “a FENPROF convergirá com outras organizações sindicais na realização de uma concentração de professores no dia 24 de Janeiro, quinta-feira, junto à Presidência do Conselho de Ministros".

Na última proposta que enviaram ao Governo, em Dezembro, os sindicatos de professores disseram estar disponíveis para fasear os efeitos salariais da recuperação do tempo de serviço até 2025, à semelhança do que será feito na Madeira.

E apresentaram também medidas concretas para que, se for essa a vontade do docente, a contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias do tempo se serviço que esteve congelado possa ser feita por outras vias que não a de aumentos salariais. Nomeadamente para efeitos da aposentação sem penalizações (que poderia abranger desde já mais de 7000 docentes) e para o acesso aos dois escalões da carreira docente que estão dependentes da abertura de vagas pelo Governo.

Iniciativa legislativa avança

Esta proposta foi recordada pela deputada Joana Mortágua, mas o ministro da Educação nada revelou sobre a posição do Governo a este respeito.

Nesta terça-feira, logo após a audição de Tiago Brandão Rodrigues, a comissão parlamentar da Educação irá proceder à primeira audição dos promotores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) em prol da recuperação integral do tempo de serviço de professores.

Esta ILC, que recolheu mais de 20 mil assinaturas, foi promovida por um grupo de docentes. As ILC visam a aprovação pelo Parlamento de propostas de lei apresentadas por cidadãos, cuja apreciação é obrigatória desde que cumpram os requisitos exigidos.

Durante a audição do ministro da Educação, vários deputados questionaram-nos sobre a falta de assistentes operacionais nas escolas, que os directores já descreveram como “dramática”, a escassez de assistentes técnicos responsáveis pelas secretarias e pelos pagamentos a vencimentos e fornecedores, e as obras em estabelecimentos escolares que foram apresentadas como “urgentes, mas ainda não estão em curso", entre outras questões.

O que foi dito a este respeito pela tutela:

• Mais 200 assistentes operacionais

Tiago Brandão Rodrigues revelou que o Ministério da Educação teve “agora autorização para dotar as escolas com mais 200 assistentes operacionais” para acompanhamento de alunos da educação pré-escolar com necessidades educativas especiais.

O ministro afirmou que através da alteração à portaria que estabelece os rácios de funcionários por escola, aprovada no ano passado, se “priorizou a educação pré-escolar e a compatibilização dos alunos com Necessidades Educativas Especiais”, de que resultou “um aumento de dois mil funcionários neste ano lectivo, que já estão todos na escola”.

“Os problemas pontuais que subsistem não têm a ver com a portaria, mas sim com baixas médicas”, disse, acrescentando que esta é uma situação comum a toda a administração pública, à excepção dos professores, porque estes “são os únicos que têm substituição imediata em caso de doença”.

• Concursos para assistentes técnicos

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, informou que foi aberto nesta terça-feira um concurso para a contratação e assistentes técnicos “por tempo indeterminado”. Não foi indicado quantos novos profissionais serão contratados. Os directores têm dado conta da “fuga” destes assistentes para outros organismos da administração pública e alertaram que uma escassez destes profissionais pode pôr em causa o processamento dos vencimentos dos professores.

Para o ministro, este fenómeno mostra que “o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) está a funcionar” ou seja, especificou, ao deixarem a situação precária em que se encontravam estes funcionários podem concorrer à mobilidade interna para serem deslocados para outros organismos e será isso que está a acontecer.

“Temos de saudar este livre arbítrio”, afirmou, acrescentando que ao mesmo tempo o ministério está a trabalhar para ter mais contratações e também para que estes profissionais “se sintam melhor nas nossas escolas”.

• Mais dinheiro para obras nas escolas

O ministro da Educação confirmou que o novo concurso que será lançado para a recuperação do antigo liceu Alexandre Herculano (Porto) vai ser superior aos sete milhões de euros inicialmente previstos. “Como o primeiro concurso ficou deserto [sem candidatos], o valor de base do novo concurso claro que vai aumentar”, referiu sem indicar valores.

Tiago Brandão Rodrigues lembrou que isto mesmo também foi feito em relação às obras de recuperação do antigo Liceu Camões, em Lisboa. O novo concurso, que foi lançado na anterior semana, tem como valor de base 15,2 milhões de euros quando o anterior, que também ficou deserto, estava orçado em 12,4 milhões.

No conjunto, frisou o ministro, este Governo, em parceria com as autarquias, já terá investido 750 milhões de euros em obras em 200 escolas, estando algumas “já concluídas, outras em fase de conclusão e outras em preparação.

•   Técnicos especializados e necessidades permanentes

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, afirmou nesta terça-feira no Parlamento que “pensa que a esmagadora maioria dos técnicos especializados serão considerados necessidades permanentes” pela comissão bipartida que está a avaliar os processos para a entrada nos quadros no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Alexandra Leitão manifestou esta convicção na sequência das orientações que, segundo disse, o Ministério da Educação deu ao seu representante nesta comissão. A maioria dos mais de três mil processos que continuavam por despachar no sector da Educação diz respeito a estes técnicos, onde se incluem psicólogos, mediadores, assistentes sociais, entre vários outros. Ser considerado uma “necessidade permanente” é uma das condições de base para a regularização dos vínculos através do PREVPAP.