Sindicatos reúnem-se com Governo mas não aceitam negociar

Reunião ao final da tarde de quarta-feira acontece horas antes do Conselho de Ministros em que o Governo deve aprovar a sua proposta para contabilização de tempo de serviço dos docentes.

Manifestação de professores no início de Novembro
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Manifestação de professores no início de Novembro Miguel Manso

Os sindicatos de professores vão comparecer, ao final da tarde desta quarta-feira, à reunião convocada na véspera pelo Ministério da Educação (ME) para discutirem a recomposição da carreira dos docentes, mas não aceitam qualquer negociação nesse encontro, pelo facto de esta ter sido convocado com 24 horas de antecedência.

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenporf) admite que esta reunião sirva, "apenas", para calendarizar o processo negocial "com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço que estiveram congelados". 

O sindicato dirigido por Mário Nogueira acusa o ME de tentar "simular" uma negociação numa matéria que é de discussão obrigatória com os sindicatos, rejeitando "o envolvimento num processo destinado a fingir que está a ser respeitada a decisão da Assembleia da República ou a enganar o senhor Presidente da República".

Ainda assim, os sindicatos decidiram estar presentes na reunião, como tinha avançado minutos antes a Federação Nacional de Educação (FNE), num comunicado emitido esta manhã. "A FNE estará presente, juntamente com as restantes organizações sindicais que entenderem nela participar", avança aquela estrutura.

Nenhuma proposta

Os representantes dos professores garantem, no entanto, que vão "denunciar na ocasião mais este atropelo ao respeito que é devido a processos negociais sérios". A lei impõe um prazo mínimo de cinco dias úteis para reuniões negociais. Além disso, a convocatória não apresenta "qualquer proposta ou documento" de suporte.

Para a FNE, a reunião desta quarta-feira "só pode ter por conteúdo a definição do prazo e do modo da recuperação integral do tempo de serviço congelado".

Por seu turno, o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE)  "recorda que esta negociação só é possível por imposição da Assembleia da República, e espera que desta vez se traduza numa negociação séria do prazo e do modo de recuperação do tempo de serviço 'congelado' e que esse tempo de serviço possa, de forma voluntária, ser convertido para aposentação".

Ao PÚBLICO, a presidente do SIPE, Júlia Azevedo recusa chamar "negociação" à reunião da tarde desta quarta-feira, mas diz que os sindicados vão ao encontro "de boa-fé" para "ouvir aquilo que o ME tem para dizer".

A convocatória do ME foi enviada pelas 18h00 de terça-feira para as dez estruturas sindicais que têm negociado a contagem integral do tempo de serviço congelado. A reunião acontece 24 horas depois, nas instalações do Ministério da Educação. "Nunca tal aconteceu", sublinha Júlia Azevedo. 

O gabinete de imprensa do ME não soube precisar se a reunião contará com membros do Governo do Ministério das Finanças, à semelhança de reuniões anteriores, ou se será conduzida apenas pelos responsáveis da Educação.

Esta reunião entre Governo e sindicatos acontecerá horas antes do próximo Conselho de Ministros, que acontece na quinta-feira, no qual o Executivo se prepara para aprovar a versão final do diploma em que estabelece a sua solução para a contabilização do tempo de serviço dos professores: dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos congelados aos docentes.

Protesto em Lisboa

A Fenprof já tinha convocado uma manifestação para esta quinta-feira em Lisboa, ao mesmo tempo que decorre o Conselho de Ministros. A manifestação culminará com a entrega aos membros do Governo de “milhares de postais de apoio à luta dos professores recolhidos junto da população”.

Se o diploma for aprovado na quinta-feira, como é esperado, terá ainda que ser validado pelo Presidente da República. Depois de publicado, poderá ainda sofrer alterações caso venha a ser objecto de uma apreciação parlamentar, que pode ser pedida por qualquer um dos partidos com assento na Assembleia da República.

A possibilidade de veto ou de mudanças no texto do Decreto-Lei já tinha levado um membro do Governo a admitir ao PÚBLICO, no início desta semana, que, caso tal aconteça, poderá não haver lugar a qualquer compensação dos docentes em 2019 pelo período em que as suas carreiras estiveram congeladas. A Fenprof classificou essas declarações como uma "chantagem". 

Depois de falhadas as negociações entre as partes, em Setembro, o Governo decidiu avançar com uma proposta unilateral que apenas previa recuperar dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos congelados aos docentes. A proposta foi rejeitada pelos sindicatos, que retomaram depois de ser conhecida a posição do Governo as greves e manifestações, voltando-se para o Parlamento e para o Presidente da República, pedindo-lhes que não fosse dado o aval à intenção do executivo.

Por via do Orçamento do Estado para 2019 o Parlamento obrigou o Governo a voltar à mesa das negociações com os professores, reinscrevendo na lei a norma que obriga a negociar o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço congelado.

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