Helena Roseta bate com a porta contra decisão do PS de adiar votação do arrendamento

A deputada independente critica PS por ainda não ter agendado a discussão da lei de bases da habitação. Adiamento da votação de propostas avulsas foi a gota de água: "Há um conflito de interesses entre o que é a disciplina partidária e o dever de consciência."

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Miguel Manso

A deputada independente do PS, Helena Roseta, apresentou a sua demissão do cargo de coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação. Em declarações ao PÚBLICO, a também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa revela que bate com a porta devido à decisão dos deputados do PS de pedirem o adiamento da votação das propostas relativas ao arrendamento acessível e à redução do IRS para senhorios.

“Há um conflito de interesses entre o que é a disciplina partidária e o dever de consciência. E eu não tenho dúvidas sobre a opção que tenho de tomar, que é o meu dever de consciência”, argumenta a arquitecta Helena Roseta.

A deputada recorda que há um longo trabalho feito nesta matéria: o assunto foi discutido em plenário, houve inúmeras audições e debates e considera que as propostas estavam “maduras para serem votadas”. “Acho esta opção de adiar a votação um enorme erro”, acrescenta a deputada, justificando com o facto de “a situação ser urgente”. E sobre eventuais teimosias dos partidos, em que não há lugar a cedências, avisa: "Se ninguém se desvia um milímetro não vamos ter nada."

Deputada foi avisada pela direcção da bancada na semana passada

“Tanto o PS como o Governo tinham de ter feito o que lhes competia. Adiar sucessivamente votações não é estratégia nem produz resultados. Ver um projecto reprovado é uma coisa que acontece e que pode acontecer a quem não tem maioria”, limita-se a constatar. "Esta maneira de agir põe em causa o funcionamento dos órgãos democráticos. Em democracia perde-se e ganha-se."

No Parlamento, questionada pelo PÚBLICO sobre se fora antecipadamente informada pelo PS deste pedido de adiamento, Helena Roseta contou que a direcção da bancada socialista lhe comunicou esta intenção na passada semana mas a deputada decidiu manter o sigilo. Na altura Roseta disse discordar da decisão e avisou que se demitiria da coordenação do grupo de trabalho. O que aconteceu nesta terça-feira de manhã "não foi surpresa para ninguém", adiantou.

Críticas à falta de visão e ambição do PS

Mas Helena Roseta também não se coíbe de criticar a actuação do PS e até do Governo em todo o dossier da habitação. Lembra que o Governo aprovou em Conselho de Ministros um pacote sobre a nova geração de políticas e habitação, cuja maior parte dos diplomas nem vem à Assembleia da República. Onde está, desde Maio, a lei de bases da habitação proposta pelos socialistas que "só não foi posta em discussão [no Parlamento] porque o grupo parlamentar do PS não quis". E a deputada admite recorrer ao direito que cada deputado tem de pedir o agendamento de uma matéria.

Para a deputada independente eleita nas listas do PS, "todo este processo foi mal conduzido". Porque, argumenta, "falta a visão de conjunto da questão da habitação". Recorrendo à sua veia de arquitecta, Roseta diz gostar de "ver o edifício", e os diplomas que estão a ser discutidos no grupo de trabalho são "leis avulsas, desgarradas", e "remendos" no assunto. Primeiro, defende, devia ter-se começado por discutir e aprovar a lei de bases e só depois criar ou alterar os diplomas que a concretizam - como é o caso das regras para o arrendamento acessível ou os benefícios fiscais para os senhorios.

Pelo seu turno, termina, e fruto “do dever de consciência” e do desejo de actuar consoante as regras do jogo, a deputada diz que a sua única opção é demitir-se da coordenação do Grupo de Trabalho, que aceitou depois de ser indicada precisamente pelo PS. “Vou usar, como refere Miguel Torga, 'o terrível poder de recusar'.” A carta de demissão da deputada foi publicada, na integra, na pagina de internet onde tem colocado todos os diplomas e iniciatiavas referentes à materia de habitação. 

Ao que o PÚBLICO apurou, o pedido apresentado pelos socialistas não pode ser aceite automaticamente (porque o pedido potestativo de adiamento já havia sido feita uma vez pelo PS). O adiamento foi sujeito à votação, tendo os deputados do BE e do PCP votado contra. Mas o PSD acabou por votar favoravelmente o adiamento - o CDS não esteve presente na reunião.

O adiamento, porém, terá se ser ratificado na reunião desta terça-feira à tarde da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação onde está inserido este grupo de trabalho.

Como o PÚBLICO noticiou, o extenso pacote de alterações em matéria de habitação e arrendamento tem vindo a ser discutido há meses num grupo de trabalho coordenado pela deputada independente Helena Roseta. As votações indiciárias a todas estas propostas foram sucessivamente adiadas. Elas arrancaram na semana passada e deveriam ser concluídas esta semana, de modo a estarem concluídas antes de os deputados se concentrarem na discussão do Orçamento do Estado. Tal acabou por não acontecer.