Bloco, PCP e CDS vão exigir a Costa explicações sobre professores no debate quinzenal

PS defende Governo e gostaria de ver uma "proposta de aproximação" dos sindicatos. PCP acusa o Executivo de "duplma violação" do OE2018 e marca debate de actualidade sobre educação para dia 15.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O guião principal para o debate quinzenal desta terça-feira à tarde já está traçado: depois do ultimato de ontem do ministro da Educação aos sindicatos para que aceitem apenas um terço do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão nas carreiras ou em alternativa não será contabilizado nenhum, o Bloco, o PCP e o CDS-PP vão exigir a António Costa explicações sobre as reais intenções do Governo nesta matéria.

As reacções às negociações entre os sindicatos e o Governo sucederam-se ao fim da manhã no Parlamento.

A deputada do BE Joana Mortágua lembrou que os nove anos, quatro meses e dois dias do tempo de serviço que esteve congelado para os professores para efeitos de progressão na carreira já foram contabilizados para algumas carreiras e que também o terão que ser para as centenas de milhares de professores. E também que no Orçamento do Estado ficou incluída uma cláusula que estipulava que o Governo negociaria com os sindicatos a forma e o tempo em que esse tempo seria contabilizado nas carreiras, e que a Assembleia da República aprovou, sem votos contra, uma recomendação ao Governo para que conte o tempo.

Por isso, esta tarde, o Bloco vai querer saber como é que António Costa “encara a posição do seu ministro da Educação, que é inaceitável e é uma chantagem com os sindicatos e com as vidas dos professores”. E já pediu a presença do ministro Tiago Brandão Rodrigues no Parlamento para dar explicações.

O PCP reforça a acusação de que o Governo está a fazer uma "chantagem inaceitável" sobre os professores e até a "violar duplamente" o OE2018 porque o documento "consagra a contabilização integral e, por outro, [o Governo] não inicia a negociação que está lá", considerou Ana Mesquita. Para além de questionar Costa esta tarde, o PCP já marcou um debate de actualidade para dia 15 de Junho sobre a organização do ano lectivo e também carreiras e concursos de professores.

Questionada sobre os efeitos dos protestos dos professores no final deste ano lectivo, Ana Mesquita afirmou que "o que causa a instabilidade não é a luta dos trabalhadores, é a atitude do Governo".

O deputado socialista Porfírio Silva veio defender o Governo salientando que a contabilização do tempo congelado "é uma questão nova" que não estava prevista nos compromissos eleitorais do PS. E para a negociar é preciso "recursos". O Executivo "não está a violar nenhum compromisso nem nenhum item de negociação. É uma proposta substancial [de contabilizar mais de dois anos]".

"Se houver acordo [com os sindicatos] faremos a contabilização; se não houver acordo por que vamos entrar em algo que não estava previsto?", questionou perante os jornalistas. "Em matérias que implicam recursos não basta querer, é preciso ter os meios", vincou, insistindo na ideia de tentar fazer um "caminho sustentável que honre esta esquerda parlamentar".

Porfírio Silva defendeu que "há negociações há seis meses, em que o Governo deu um passo muito importante e não houve qualquer aproximação do lado dos sindicatos", desejando que da parte destes houvesse "menos rigidez".

A centrista Ana Rita Bessa criticou a "conduta errática, inconsistente e desonesta" do Governo, recordando os compromissos do OE2018, a recomendação do Parlamento e o acordo assinado com os sindicatos em Novembro, na véspera do orçamento.

A deputada lamentou que as greves prometidas pelos professores para o fim deste mês possam "causar danos no processo de acesso ao ensino superior" a milhares de alunos. "Não compreendemos como, com tanta facilidade, é dado o dito por não dito", vincou, avisando que o CDS vai confrontar o primeiro-ministro com a questão.

Já a social-democrata Margarida Mano colocou o ónus de eventuais problemas neste final de ano lectivo no Governo, por ter assumido um compromisso que agora não quer cumprir. Recordou que este congelamento das carreiras foi decidido pelo anterior Governo socialista de José Sócrates. E vincou que os sindicatos têm tido uma "atitude mais responsável" que o Executivo de Costa.

A deputada do PSD defendeu que "os descongelamentos devem ser feitos respeitando os princípios de equidade e de universalidade" - em vez de fazer distinção entre carreiras, o que motivou tratamentos diferentes dentro da administração pública - e de uma "forma gradual" para não pôr em causa a sustentabilidade da dívida pública.