Não há consenso para mudar lei do sigilo bancário

Quase todos os partidos querem acesso à lista dos maiores devedores dos bancos, mas não se entendem na forma de o fazer. O CDS já tem um projecto de lei, o PSD admite que é o próximo passo. PCP e BE têm dúvidas.

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PSD, PCP, BE e CDS querem conhecer maiores devedores dos bancos, mas não se entendem em relação a como fazê-lo NFS - Nuno Ferreira Santos

O PSD admite apresentar uma proposta para alterar a lei para obrigar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a revelar os seus 50 maiores devedores, depois de ter entregue um requerimento nesse sentido. O CDS já tem um projecto de lei que pretende levantar o sigilo bancário dos maiores devedores nas instituições intervencionadas pelo Estado (não só na CGD). O PCP tem dúvidas sobre se uma lei é a melhor forma de forçar essa divulgação e se essa informação deve ser totalmente pública. E o BE quer um levantamento do sigilo bancário mais alargado.

O pedido para aceder aos maiores devedores incumpridores da CGD não é novo – e já tinha sido avançado na comissão de inquérito ao banco público – e recebeu agora um novo impulso através de um projecto de lei do CDS e de um requerimento formal do PSD. Com a esperada recusa da CGD em divulgar a lista – fonte oficial disse ao jornal Eco que o banco está obrigado ao sigilo bancário –, o PSD assume que já tem preparado o próximo passo: uma alteração à lei. “Desde que anunciámos a pergunta dissemos que iríamos fazer tudo para que esta informação se tornasse pública. Temos preparada uma alteração legislativa”, afirmou ao PÚBLICO António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada social-democrata.

Essa foi a via já escolhida pelo CDS, que quer obrigar o Banco de Portugal a revelar a lista dos dez principais devedores aos bancos em que foi “utilizado dinheiro dos contribuintes” directamente ou indirectamente, o que abrange não só a CGD mas também BPN, BPP, Banif e BES. Mas a opção legislativa não agrada ao PCP, que entregou um requerimento dirigido ao Banco de Portugal para tentar aceder aos maiores devedores incumpridores dos bancos intervencionados. A diferença principal face ao projecto do CDS é que, no caso do pedido dos comunistas, a informação deve ser divulgada de forma reservada. “A informação poder ser pública merece mais ponderação”, disse ao PÚBLICO o deputado Miguel Tiago, que condena as iniciativas da direita por considerar que estão a usar os créditos como uma “arma de arremesso político” que pode “prejudicar a CGD”.

O mesmo argumento foi usado pelo BE, que preferia que o Governo voltasse a insistir, no Parlamento, na lei que previa a redução do sigilo bancário e que obrigava os bancos a enviarem ao fisco informação sobre o saldo das contas bancárias acima de 50 mil euros mas que foi vetada por Marcelo Rebelo de Sousa. O PS é contra a revelação dos créditos devedores da CGD por considerar que é incompatível com as regras de Bruxelas, um argumento que também é usado pelo PCP. “Essa lei iria contra o direito europeu”, afirma Miguel Tiago, ressalvando que não está a defender essas leis.