Mudança de sexo no registo civil deve ser aprovada à tangente

Deputados de baixa ou ausentes em trabalho político levam partidos a não quererem fazer contas antecipadas. CDS e PSD, com excepção de Teresa Leal Coelho, votam contra, e o PCP vai abster-se.

Marco Duarte
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Marco Duarte

À esquerda e à direita andaram a contar-se cabeças nos últimos dias, mas a expectativa do PS, Bloco, PEV e PAN é que hoje o plenário aprove o texto final sobre a mudança da menção do sexo no registo civil, que prevê que tal possa acontecer a partir dos 16 anos e sem necessidade de um relatório médico.

Nesta quinta-feira à tarde, PSD, PS e Bloco disseram ao PÚBLICO que não tencionam pedir a votação electrónica do texto e no dia anterior a deputada Isabel Moreira já tinha avisado que o PS ia pedir a avocação (votação) para plenário de dois artigos chumbados na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — da qual não faz parte o deputado do PAN.

O texto que vai a votos — na generalidade, na especialidade e em votação final global — substitui a proposta de lei do Governo e os projectos de lei do BE e do PAN que entraram no Parlamento há um ano e baixaram à comissão sem votação onde foi feito um longo processo de audições. Os partidos retiraram os seus diplomas a favor de um texto único.

O pedido de votação nominal (em que se conta o voto individual de cada deputado, em vez de a conta ser feita por bancada), ou seja, por voto electrónico, chegou a ser equacionado em algumas bancadas. Mas como tanto no PSD como no PS há deputados de baixa e outros deverão estar fora em trabalho político, ninguém quer arriscar nas contas. Além disso, o PSD tem disciplina de voto mas pode haver alguém a juntar-se a Teresa Leal Coelho, que quer votar ao lado da esquerda; e o PS deu liberdade de voto, mas não se conhecem votos contra.

A bloquista Sandra Cunha, admitiu isso mesmo ao PÚBLICO: “Não temos interesse na votação nominal porque por grupo parlamentar passa – são 108 [PS, BE, PEV e PAN] contra 107 [PSD e CDS].” O PCP, que tem 15 deputados, vai abster-se.

No PS não deverão existir votos contra mas há pelo menos um deputado de baixa (Ascenso Simões). E no PSD, apesar de ter sido imposta a disciplina de voto contra o projecto de lei, a deputada Teresa Leal Coelho manifestou a Fernando Negrão a sua intenção de pedir escusa para votar a favor do texto da esquerda. A deputada tem sido uma das habituais vozes dissonantes do PSD neste género de matéria de consciência. De acordo com a regras da bancada parlamentar, a quebra da disciplina de voto é remetida para o Conselho de Jurisdição do partido, como aconteceu à deputada Paula Teixeira da Cruz quando furou a disciplina de voto do PSD quando a esquerda reverteu as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez em Janeiro de 2016.

O PSD vai aproveitar os três minutos de debate das normas avocadas pelo PS para fazer uma declaração sobre as razões para o seu voto contra. Cristóvão Norte e Rubina Berardo, que por vezes divergem do sentido de voto da bancada, disseram ao PÚBLICO que o que está em causa neste diploma “não é se o PSD é a favor ou contra o direito à autodeterminação de género mas como o processo se concretiza”.

“Todos concordamos com o direito à mudança de género. Se fossemos contra não teríamos ido a jogo com propostas de alteração”, defende a deputada madeirense, lembrando que o PSD queria inscrever no texto a obrigação de apresentação de relatório de uma equipa médica multidisciplinar de sexologia clínica que comprovasse a disforia de género e a ausência de complicações psíquicas. Uma posição “moderada” quando comparada com o regime que vai ser aprovado, em que basta a autorização dos pais para que uma pessoa entre os 16 e os 18 anos possa pedir a mudança de género no registo civil, vinca Cristóvão Norte. Com Sofia Rodrigues