Paula Teixeira da Cruz com processo por voto no aborto: “Sou uma mulher livre”

A antiga ministra diz que já sabia quais seriam as consequências de furar a disciplina de voto imposta pelo PSD no que respeita à votação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez. Garante não estar arrependida, voltaria a fazer o mesmo e só obedece à sua consciência.

Foto
A antiga ministra diz que lhe é "indiferente o julgamento" Nuno Ferreira Santos

Na reunião do grupo parlamentar do PSD na qual foi decidido avançar com um processo disciplinar a Paula Teixeira da Cruz, por ter votado ao lado da esquerda e contra a direita no que toca às alterações à lei do aborto, a ex-ministra nem protestou. Não ficou surpreendida, já sabia que havia disciplina de voto naquela matéria. “Se estou arrependida? Não. Voltaria a fazer o mesmo”, disse ao PÚBLICO.

A reunião decorreu na quinta-feira. Em causa, estava o facto de a antiga vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD não ter cumprido a disciplina de voto que existia em relação ao tema da Interrupção Voluntária da Gravidez. Esta foi uma questão que a esquerda prometeu levar ao Parlamento de modo a reverter as alterações aprovadas pela direita no final da anterior legislatura. Nessa altura, a direita aprovou mudanças na lei que incluíam taxas moderadoras para as mulheres que interrompessem voluntariamente a gravidez; obrigatoriedade de consultas de aconselhamento psicológico e social; e permissão para médicos objectores de consciência estarem presentes nas consultas.

Ora, assim que a esquerda ganhou a maioria parlamentar, nesta legislatura, tudo isto foi revertido. E Paula Teixeira furou a disciplina de voto ao colocar-se ao lado da esquerda. Foi a única social-democrata a fazê-lo na votação final global. A oposição de Paula Teixeira da Cruz em relação às alterações efectuadas pela maioria de direita prende-se sobretudo com a obrigatoriedade de consultas de aconselhamento psicológico e não com as taxas moderadoras, por exemplo. "Mas isto é uma questão psiquiátrica?", questiona. 

“A direcção do grupo parlamentar fez o que tinha a fazer. Não estou surpreendida. Sabia ao que me sujeitava, mas eu obedeço à minha consciência. É óbvio que a imposição de disciplina parlamentar tem uma determinada consequência. Mas, para mim, é-me absolutamente indiferente o julgamento. Não protestei na reunião, porque sei, sabia. A direcção fez o que tinha a fazer. Estou muito tranquila”, acrescentou.

A social-democrata diz que informou o grupo do PSD, na véspera da votação, sobre qual seria o seu sentido de voto. "Mas as pessoas conhecem o meu pensamento", frisou. As consequências do processo disciplinar serão decididas pelo Conselho de Jurisdição Nacional, mas Paula Teixeira da Cruz não tem cargos parlamentares que lhe possam ser retirados.

Questionada sobre se esta é uma matéria sobre a qual deveria existir disciplina de voto, a ex-ministra responde: "Eu considero que é uma questão de objecção de consciência, mas a direcção parlamentar pode não considerar. Eu tenho liberdade de considerar como a direcção tem de não considerar. Em matéria de liberdades, não gosto de limitações", defendeu, ressalvando que também tem, depois, liberdade para se defender.

Apesar de o assunto em causa ser diferente, há três deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República que foram destituídos dos cargos que ocupavam no grupo parlamentar e alvo de um processo disciplinar, depois de terem ido contra a disciplina de voto e votado favoravelmente o orçamento rectificativo, que viabilizou a venda do Banif. Sara Madrugada da Costa perdeu a vice-presidência do grupo parlamentar e Rubina Berardo e Paulo Neves deixaram de ser subcoordenadores. Na reunião, protestaram por a decisão só lhes ter sido transmitida nessa altura e não antes.