PSD terá disciplina de voto contra nova lei identidade de género

Só uma deputada deverá pedir escusa da votação.

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Miguel Manso

A direcção da bancada do PSD vai impor disciplina de voto contra a nova lei de identidade de género, confirmou aos jornalistas o líder parlamentar Fernando Negrão. A votação da proposta está marcada para esta sexta-feira, mas o resultado é ainda uma incógnita dado que deverá haver liberdade de voto no PS. 

Fernando Negrão referiu ainda que apenas uma deputada – Teresa Leal Coelho – manifestou a intenção de pedir escusa na disciplina de voto. Segundo o líder parlamentar, uma quebra da disciplina de voto é remetida para o Conselho de Jurisdição.

Foi o que aconteceu, aliás, a Paula Teixeira da Cruz em Janeiro de 2016 quando furou a disciplina de voto imposta pelo PSD em matéria de Interrupção Voluntária da Gravidez. A "geringonça"quis reverter as alterações à lei introduzidas pela direita na legislatura anterior e Teixeira da Cruz votou ao lado da esquerda.

"A direcção do grupo parlamentar fez o que tinha a fazer", disse a deputada ao saber que o seu caso seguiria para o Conselho de Jurisdição. "Não estou surpreendida. Sabia ao que me sujeitava, mas eu obedeço à minha consciência. É óbvio que a imposição de disciplina parlamentar tem uma determinada consequência. Mas, para mim, é-me absolutamente indiferente o julgamento. Não protestei na reunião, porque sei, sabia. A direcção fez o que tinha a fazer. Estou muito tranquila”, acrescentou.

A proposta agora em discussão prevê que a idade mínima para pedir a mudança de identidade de género seja de 16 anos sem a obrigação de ser acompanhado por um relatório médico. O CDS vai votar contra, o BE e o PAN votam a favor e o PCP abstém-se. A bancada socialista deverá votar a favor, mas dará liberdade de voto aos deputados. 

Depois de já ter sido votada na subcomissão de Igualdade – e ratificado em comissão – a proposta é votada esta sexta-feira em plenário.