Governo já tem proposta para majorar pensões de trabalhadores com carreiras longas

Anúncio foi feito pelo primeiro-ministro nesta quarta-feira, dia em que haverá reunião com o BE para discutir o assunto.

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António Costa durante o debate quinzenal desta quarta-feira. LUSA/MÁRIO CRUZ

Ministério do Trabalho já tem uma proposta para compensar os trabalhadores com longas carreiras contributivas e vai negociá-la com os partidos que apoiam o Governo. O tema já começou a ser tratado nas reuniões regulares entre o Governo, o PCP e o BE e, nesta quarta-feira, voltará a ser analisado com os bloquistas, como anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na Assembleia da República.

O tema foi lançado para o debate parlamentar desta quarta-feira pela líder do BE. Catarina Martins lembrou que "há o compromisso de acabar com a dupla penalização nas reformas antecipadas” e de criar também "uma fórmula de cálculo que proteja as carreiras contributivas muito longas".

Na resposta, António Costa, garantiu que já há propostas. "Quanto às carreiras longas, o senhor ministro do Trabalho tem um trabalho concluído. Vai iniciar diferentes reuniões de trabalho. Creio que hoje haverá uma reunião de trabalho com a bancada do BE sobre essa matéria", sublinhou.

Em causa estão os trabalhadores que começaram a trabalhar muito jovens e que, apesar de já terem uma carreira contributiva superior a 40 anos, ainda estão longe da idade legal da reforma. O Governo quer encontrar uma forma de majorar a carreira contributiva a partir de um certo número de anos, flexibilizando a idade a partir da qual podem aceder à reforma sem penalizações.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já disse várias vezes que a ideia é que as pessoas com carreiras contributivas longas, “que vão bem para além do que é uma carreira média ou completa, sejam compensadas”.

Estas mudanças poderão ser agregadas a uma reformulação do factor de sustentabilidade e das regras das reformas antecipadas, medidas também prometidas pelo Governo.

Na terça-feira foi publicada, no Diário da República, a portaria que determina que a idade da reforma em 2018 será de 66 anos e quatro meses e que em 2017 a penalização das reformas antecipadas será de 13,88%.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se a publicação do diploma com a idade legal da reforma em 2018 significa que o Governo não vai alterar as regras de aposentação, fonte oficial do Ministério do Trabalho disse que a portaria “vem dar cumprimento à legislação em vigor".

"A proposta de alteração do regime das reformas antecipadas será discutida primeiro em Conselho de Ministros e depois em sede de Comissão Permanente de Concertação Social e entrará de seguida em discussão pública. Naturalmente que, se houver alterações ao factor de sustentabilidade que determinem a necessidade de alteração da Portaria, o Governo fá-lo-á quando tiver enquadramento legal", explicou.

O deputado do BE José Soeiro explicou ao PÚBLICO que a reunião desta quarta-feira faz parte dos encontros regulares que mantêm com o ministro do Trabalho. O tema das carreiras contributivas mais longas já foi abordado em reuniões anteriores, refere, tal como outros assuntos considerados prioritários, nomeadamente as alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes e as alterações à lei de combate à precariedade, protegendo os trabalhadores com contratos dissimulados ou falsos estágios. Estas medidas, defende o BE, têm de estar em marcha até ao final de Março.

Contacto pelo PÚBLICO, o grupo parlamentar do PCP diz que o tema já foi tratado no âmbito das reuniões regulares com o Governo e que “numa fase mais adiantada do processo” estão previstos novos encontros para falar sobre a forma como as longas carreiras contributivas poderão ser bonificadas.