Para o Bloco de Esquerda, o calendário das negociações com o Governo em matéria de pensões e reformas tem agora um prazo. Até ao fim Março, o Executivo de António Costa tem de ter prontas as alterações legislativas que permitam majorar as pensões das carreiras contributivas muito longas e corrigir os problemas que levam à penalização de quem se reformou antecipadamente, avisou este sábado a coordenadora, Catarina Martins.

A dirigente lembrou que o assunto “está no programa do Governo”, e disse mesmo que “seria um erro se até ao fim de Março” essas propostas não estivessem prontas, e acredita que “se possa chegar a bom porto muito brevemente”. No encerramento de um encontro de activistas do BE com mais de 60 anos, onde quis “prestar contas da acção do partido nas pensões”, Catarina Martins defendeu que “este é o momento de fazer justiça” e aproveitou para ironizar sobre as acusações de Pedro Passos Coelho de que “esta maioria quer estragar as reformas que o anterior Governo estava a fazer”.

“No caso das pensões dos idosos é mesmo isso: queremos estragar o plano à direita, acabar com o corte das pensões, descongelar, fazer o aumento extraordinário em Agosto e no primeiro trimestre queremos ter o fim da dupla penalização das reformas antecipadas e a majoração das carreiras mais longas”, enumerou a líder bloquista sob uma salva de palma da plateia.

Para contextualizar estas exigências, que Catarina Martins apelidou de “questões de elementar justiça”, contou o caso de uma ama de Braga: “Com 64 anos, tenho 50 de descontos e vou ter uma reforma de miséria”, queixou-se-lhe. “Uma geração que já foi sacrificada por ter começado a trabalhar muito jovem – alguns aos 12, 13, 15 anos - não pode ser duplamente penalizada ao chegar à idade da reforma e ver que a sua longuíssima carreira contributiva não é valorizada”, apontou a bloquista. “Temos que garantir as reformas por inteiro a quem tem 40 anos de descontos”, exigiu.

Uma questão tem de ser regulamentada em simultâneo com as alterações, exigidas pela esquerda, ao regime imposto no tempo do ministro Pedro Mota Soares às reformas antecipadas. Implicou grandes cortes nas pensões de quem não tinha 40 anos de descontos ou não tinha 65 anos, a que se somava o corte pelo factor de sustentabilidade da Segurança Social. “Muitas pessoas não se aperceberam, pediram a reforma antecipada e tiveram cortes de mais de 40% da pensão. Isso são cortes para sempre”, descreveu Catarina Martins.

Apesar de ter suspendido as reformas antecipadas a pedido, o actual Governo não encontrou ainda uma alternativa, e é isso que o Bloco tem estado a negociar com a tutela. “A solução passa por acabar com esta dupla penalização nas reformas antecipadas. Temos conversado com o Governo e temos a expectativa de que se resolva muito em breve”, contou a bloquista. “Não é a proposta inicial do Bloco, mas é um mínimo que tem que ser possível.”

Lembrando que as recentes alterações no pagamento do subsídio de Natal fazem parecer que as pensões não foram aumentadas em Janeiro à taxa da inflação, mas que em Agosto os 10 euros de aumento extraordinário serão mesmo notados, Catarina Martins considerou também que o “brutal aumento de impostos de Vítor Gaspar ainda não foi desfeito”. Isso, avisou, “é a parte mais difícil porque orçamentalmente conta mais – são pelo menos 2 mil milhões de euros -, mas é preciso fazer porque está nas posições conjuntas”.

Antes, Catarina Martins falara dos negócios da direita associados à faixa da população mais idosa – precisamente a que a escutava – na saúde com as PPP, na Segurança Social com os fundos privados de pensões e os serviços de assistência social. Defendeu que a Segurança Social “não tem nenhum problema de sustentabilidade”, mas que “o único problema é o desemprego”. E disse que aquela deve ser “financiada por empresas capazes de criar muita riqueza com poucos trabalhadores”, retomando a ideia de criar taxas contributivas diferenciadas para empresas com elevados lucros mas que têm poucos empregados.