Editorial

Tinha que ser assim? Não, não tinha

Mesmo que os exames tenham sido extintos com fundamento, porquê a meio do ano lectivo?

Continua de vento em popa, em sede parlamentar ou governamental, a demolição de um considerável lote de medidas da lavra do governo anterior. Há, até, algum atropelo nesse frenesim, como se o actual governo tivesse pouco tempo de vida e tivesse que apressar a “obra”. Na verdade não tem e, nalgumas áreas, mais valeria o tento do que a pressa. Por exemplo: no programa eleitoral do PS não era explícita qualquer vontade de pôr termo aos exames, fossem eles do 4.º, 6.º ou 9.º anos, referindo-se apenas (pág. 45), a vontade de “promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos” e, após outras considerações gerais e vagas, a intenção de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade, prática sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante na área da educação, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna.” Muito bem. Pois mal tomou posse, o governo de António Costa aboliu os exames nacionais de Português e Matemática do 1.º ciclo do Básico, aprovando em seguida a Assembleia da República (AR) a extinção da muito criticada prova de avaliação dos professores, a PACC.

Ontem, menos de 24 horas depois de ter recebido um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), aliás pedido pela AR, favorável à continuação dos exames do 4.º e 6.º anos, ainda que revistos nos seus moldes actuais, o Ministro da Educação veio anunciar a sua extinção, e já no corrente ano lectivo. Medida acertada, dirão muitos. Mas apressada, dirão outros. É que, sem discutir agora a justeza de tal abolição ou os argumentos que lhe serviram de base, e que têm vindo a ser repetidos por muitos professores desde que Nuno Crato os instituiu, não se entende o que levou o ministério ao anúncio de tal medida sem que tenha havido um período, por mínimo de fosse, de discussão mais alargada (“poupou” trabalho à AR, que ia discutir uma proposta do PCP para acabar com tais exames) com os vários intervenientes. Alguns já pressentiam tal medida, mas os pormenores só foram conhecidos com o anúncio ministerial (a substituição dos exames por provas de aferição mas em diferentes períodos, no 2.º, no 5.º e no 8.º anos). Sobretudo, não se entende por que tal medida, junto com outras que venham ser tomadas (e mais virão, certamente), não foi aplicada apenas no próximo ano lectivo, mas neste, que já vai a meio. Pressa? Descontrolo?

No tempo de Crato também se substituíram precipitadamente programas, levantando naturais celeumas. Aliás, não só no tempo dele: nos últimos 16 anos, o regime de avaliação dos alunos já mudou mais de 20 vezes, o que diz muito das nossas “certezas” quanto ao rumo da educação e ao valor da sua estabilidade em bases sólidas e não casuísticas. Medidas avulsas não resolvem crise alguma. Tinha que ser assim? Não, não tinha. Segurança e prudência obrigariam a outro nervo. Que se calhar não há.