Assinatura dos acordos à esquerda será “sequencial com momentos individualizados”

Acordos políticos à esquerda incluem negociações do Orçamento de Estado e moções de censura contra um Governo PS.

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Jerónimo de Sousa recusou assinar acordo na presença de Catarina Martins Miguel Manso

A assinatura dos acordos separados do PS com o PCP, o BE e o PEV deverá ocorrer esta terça-feira, antes da votação da moção de rejeição do programa do Governo do PSD e do CDS, de modo a que exista a alternativa prometida pelo líder socialista, António Costa, como condição para votar a favor da queda do executivo chefiado por Pedro Passos Coelho. É, aliás, o facto de ter sido o PS quem desencadeou o processo de consultas à esquerda que justifica que a primeira moção de rejeição apresentada seja a dos socialistas.

A hora e o modo como a cerimónia de assinatura dos acordos vai decorrer não estava fechado na segunda-feira ao fim do dia. Apenas se sabia que decorreria na Assembleia da República e que quatro partidos discursam. A dificuldade em organizar a iniciativa devia-se às exigências do PCP de não surgir em igualdade de circunstâncias com o Bloco de Esquerda.

O PCP pediu mesmo que fosse organizada uma “cerimónia sequencial com momentos individualizados”. Uma formulação que a direcção do PS estava a tentar descodificar de modo a poder montar a cerimónia da assinatura dos acordos. A direcção do PS admitia, assim, que as delegações dos quatro partidos envolvidos não coabitassem na mesma sala e que apenas os socialistas permanecessem presentes durante toda a cerimónia.

As exigências do PCP condicionaram o processo de negociações. Os comunistas chegaram até a devolver ao PS a primeira proposta de acordo conjunto com o BE e o PEV. Os comunistas impuseram um processo de “conversações bilaterais”, como se lhes referiu Jerónimo de Sousa, e consequentes acordos bilaterais.

Essa exigência do PCP permitiu que o Comité Central aceitasse o acordo por “unanimidade formal”, ou seja, o Comité Central aprovou sem proceder a nenhuma votação e evitando assim que houvesse espaço para tornar visível aos olhos do país a ruptura que expressasse a divisão sobre este tema no interior do PCP.

Das negociações bilaterais resultou um programa de governo do PS modificado pela lista de propostas que foram negociadas com os três parceiros de conversações. E mais três acordos políticos, um específico para cada partido, sendo que todos têm em comum os parágrafos que consubstanciam o acordo.

Nesses parágrafos comuns, o ponto 4º fala expressamente em acordo no que são os principais instrumentos da governação. E está aí afirmado que os parceiros rejeitarão qualquer moção de censura que seja apresentada contra o Governo do PS, bem como é assumido que haverá negociações conjuntas para elaborar vários processos legislativos, nomeadamente Orçamentos do Estado. Ou seja, está expresso o compromisso quanto a negociar orçamentos.

É também nessa parte comum aos três acordos que vem a referência à legislatura. Nunca é referido o período de quatro anos, mas apenas o conceito de legislatura que, de facto, pode ir de seis meses a quatro sessões legislativas completas.

É melhor de fora
O PS convidou o BE e o PCP para integrarem o Governo, mas a realidade é que o líder socialista, António Costa, prefere que comunistas e bloquistas não tomem assento no Conselho de Ministro, sabe o PÚBLICO.

Por um lado, considera que o executivo por si liderado terá mais liberdade de acção e será mais fácil conduzir o Conselho de Ministros. Por outro lado, considera que a imagem externa de Portugal fica mais preservada com o Governo a ser integrado apenas pelo PS.

A estratégia de poder desenhada por António Costa foi aprovada pela Comissão Política do PS por 69 votos a favor e apenas cinco votos contra: Álvaro Beleza, António Galamba, Eurico Brilhante Dias, João Proença e Salomé Rafael. Na reunião, mas sem direito a voto, estiveram alguns deputados e eurodeputados. Entre eles Francisco Assis e Sérgio Sousa Pinto, que não tinham direito a voto, mas ambos fizeram intervenções criticas. Sousa Pinto considerou mesmo: “Formar um governo, apoiado por uma maioria frentista de esquerda, sobre os resultados eleitorais de 4 de Outubro, é uma decisão grave que, considero, está ferida no seu mérito e na sua legitimidade.”

Nas muitas intervenções a favor do acordo destacou-se a do eurodeputado Pedro Silva Pereira, que desmontou os argumentos contra o acordo. Admitindo que este tem uma base eleitoral frágil, sustentou que este será o Governo minoritário do PS com uma maior base parlamentar. E lembrou que ela era menor nos governos minoritários de Mário Soares, António Guterres e José Sócrates, assim como no Governo do PS com o CDS e no do Bloco Central.