Estratégia do PS para a TAP enfrenta dificuldades

Socialistas mantêm que Estado deve ficar com 51% do capital.

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Daniel Rocha

A TAP ficou fora do acordo entre o PS, PCP e Bloco, como era esperado, mas apresenta-se como o problema mais complicado de resolver, caso os socialistas formem governo. Na sua proposta de programa de governo, o PS diz que “não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP”, mantendo assim a ideia de conservar, pelo menos, 51% da empresa nas mãos do Estado (quando PCP e Bloco queriam 100%).

A questão é que a venda de 61% feita pelo Governo PSD-CDS ao consórcio formado por Humberto Pedrosa e David Neelman está praticamente fechada e, mais do que isso, a companhia aérea está debilitada financeiramente, com dificuldades de tesouraria. O retrocesso na venda da TAP e início de todo um novo processo de privatização irão deparar-se com questões de financiamento que terão de ser resolvidas.

Para concretizar a sua estratégia, o PS terá de encontrar um parceiro minoritário (o que poderá não ser tarefa fácil) ou conceber uma operação de dispersão de capital em bolsa (o que demora algum tempo e pressupõe que haja interesse na empresa). Entretanto, está impedido de injectar dinheiro na transportadora, excepto se tiver o aval de Bruxelas, o que implica uma reestruturação da TAP.

Este sábado, foi noticiado que a Estonian Air, detida a 97,3% pelo Estado da Estónia, vai ser liquidada, após ter recebido ajudais estatais consideradas ilegais, sem ter feito uma reestruturação. A empresa tem de devolver 85 milhões de euros ao Estado, que vai criar uma nova companhia aérea.

No seu programa, o PS diz que quer encontrar formas de “capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona”. Para tal, diz, vai agir “junto das instituições europeias e do mercado de capitais”. Curiosamente, a alienação dos 51% do capital da TAP era o plano do Governo liderado por Cavaco Silva, em 1991.

CP Carga deverá manter-se privada
Quem parece escapar às mudanças políticas, se o PS for governo, é o grupo MSC, que ganhou a privatização de 100% da CP Carga. Apesar de a reversão do negócio ter estado nas negociações entre os partidos de esquerda, nada é agora dito em relação a ele nos pontos em que chegaram a acordo, e também não há qualquer referência à empresa no programa de governo socialista.

No entanto, o mesmo já não acontece com as empresas de transportes públicos de Lisboa e do Porto. Aqui, pretende-se a “anulação das concessões e privatizações em curso”, ou seja, da  Metro do Porto e do Serviço de Transportes Colectivos do Porto (STCP), cujas subconcessões foram ganhas recentemente pela Transdev e pela Alsa, e da Carris e Metro de Lisboa, que foram para as mãos do grupo Avanza.

No caso da Carris e Metro de Lisboa, duas empresas nas quais a CGTP tem uma forte influência, o PS garante ainda que serão repostos os complementos de reforma. Na área dos transportes, pretende-se também criar um “plano estratégico para a mobilidade de passageiros”.

O acordo entre PS e os partidos à sua esquerda pressupõe ainda a reversão da privatização da empresa de tratamento de resíduos, a EGF. Neste caso, os partidos defendem que a venda da empresa à Mota-Engil (a única privatização ganha por um grupo português) foi uma “ilegalidade”. O assunto, tal como os anteriores, deverá dar origem a disputas judiciais, mas poucos impactos orçamentais imediatos. O acordo contempla ainda o cancelamento das fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios.

Ao mesmo tempo, garante-se que não haverá “nenhuma outra concessão ou privatização” durante a legislatura. Já o PSD e o CDS queriam aprofundar as concessões na ferrovia, como, por exemplo, a Linha de Cascais ou o alfa pendular.