O acordo da esquerda assenta na política de rendimentos

A plataforma comum aos três partidos é a manutenção de pensões e salários. Este "programa mínimo" está quase concluído. Mas ainda não há entendimento quanto à subida do salário mínimo.

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Jerónimo de Sousa é recebido nesta quarta-feira por Cavaco Silva Nuno Ferreira Santos

De uma forma que "surpreendeu" até alguns dos negociadores dos três partidos - PS, PCP e BE - António Costa anunciou que "há condições para que seja formado um governo com suporte maioritário na Assembleia da República". Logo a seguir, Catarina Martins assegurou o mesmo: "Estão criadas as condições para uma maioria estável para a Assembleia da República.”

O PCP, que é a terceira e essencial força para que a tal maioria exista ainda não se pronunciou publicamente - deve fazê-lo esta quarta-feira, em Belém, à saída da audição com Cavaco Silva - mas fontes oficiais do partido garantiram ao PÚBLICO que "a abordagem prossegue". Ou seja, que as negociações continuam.

Para fazer aquela declaração, o líder do PS contactou Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, com quem terá articulado a declaração que fez. Mas se as cúpulas partidárias sabiam, os negociadores dos três partidos estavam, ainda, embrenhados numa longa e difícil conciliação de posições.

Com o PCP, a questão mais difícil parece ser a da subida, já em 2016, do Salário Mínimo Nacional para 600 euros. O PS está disponível, apenas, para aceitar uma subida gradual, negociada, ao longo da legislatura. De resto, a subida do salário mínimo é um dos pontos que também ainda estão em aberto na negociação com o Bloco de Esquerda.

O mesmo se passa com as condições em que será feita a devolução da sobretaxa do IRS - se em dois anos, como defende o PS, se já em 2016 na totalidade, como quer o BE. Outro ponto em que não há, até agora, qualquer acordo, é o da descida do IVA da electricidade, que o BE quer que recue para a taxa mínima de 6%. O PS encontra-se ainda a estudar alternativas para garantir que pode aliviar o peso da energia sobre as famílias e as empresas, mas sem prescindir dessa receita fiscal.

O que já é certo no acordo entre o PS e o BE é que não haverá mexidas substanciais na Taxa Social Única. Pode haver uma baixa para salários até 600 euros (que não pagam sobretaxa do IRS, logo não receberão qualquer devolução), mas está garantido que esta é uma receita da Segurança Social que não vai ter de ser compensada pelo Orçamento de Estado. Em contrapartida, o PS perde o seu principal "estímulo económico", tal como defendia o cenário macroeconómico que apresentou antes das eleições.

Em vez da TSU, o estímulo à procura - e o aumento dos rendimentos - terá de ser compensado por outras formas. Uma delas é a garantia de que "nenhum pensionista registará em 2016 qualquer perda de rendimento". Esta é a forma que os partidos encontraram para chegar a acordo sobre a exigência do BE de riscar do programa do PS o congelamento das pensões.

O "despedimento conciliatório" era a terceira condição do BE para o acordo e também desaparece das intenções do PS, neste acordo.

Um tema que era comum aos três partidos, à partida para as negociações, era o do fim dos cortes salariais na Função Pública. Ao que o PÚBLICO apurou, os cortes terminarão em 2016, faseadamente. Ao fim do primeiro trimestre, os funcionários receberão 25% do corte, e assim sucessivamente até que o salário esteja "limpo" de cortes no último trimestre do próximo ano.

Ainda que não tenha sido discutida, nestas negociações, até ao momento, qual a forma de acordo final, o PÚBLICO sabe que deve ser um compromisso curto, de poucas dezenas de pontos, e que permite estender as linhas gerais do compromisso ao longo da legislatura.

Não se trata de nenhum compromisso de viabilização de quatro orçamentos. Isso, nenhum dos três partidos propôs ou aceitou. Trata-se de um pacto sobre as condições em que essa viabilização é, ou não, possível. E resume-se a uma ideia simples: se o Governo, em algum momento, inverter a lógica de reposição dos salários e pensões, e impuser medidas de austeridade sobre os rendimentos, o acordo termina.

Por isso, ainda antes de discutir uma eventual composição do Governo - que não esteve em cima da mesa -, os três partidos acordaram estabelecer formas de ligação permanente e a criação de grupos de trabalho tripartidos para acompanhar os principais sectores da governação.

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