Opinião

Desta vez é mesmo preciso fazer o trabalho de casa

Este é um dos desafios estratégicos mais decisivos que a Europa enfrenta e do qual dependerá, em boa medida, o seu lugar no mundo.

1. Na sexta-feira passada, o grupo de reflexão sobre os desafios que o país enfrenta na Europa e no mundo, criado por Miguel Lobo Antunes na Culturgest, teve mais uma sessão dedicada a um tema de importância enorme para o nosso destino: as relações transatlânticas vistas na perspectiva das negociações do TTIP (Parceria Transatlântica para o Investimento e o Comércio).

Trata-se, é bom de ver, de um dos desafios estratégicos mais decisivos que a Europa enfrenta e do qual dependerá, em boa medida, o seu lugar no mundo. Trata-se, do ponto de vista nacional, de uma nova oportunidade que nos é dada para conseguirmos tirar partido da globalização, em vez de sermos apenas vítimas. Falaram no debate, moderado por Francisco Seixas da Costa, Vital Moreira sobre a questão da negociação propriamente dita e dos seus efeitos económicos, e Miguel Monjardino sobre os aspectos geopolíticos. Duas intervenções coincidentes numa mesma conclusão: a oportunidade que uma tal parceria oferece a Portugal, se conseguir situar-se com vantagem no centro desse novo espaço transatlântico. É o caminho mais curto e mais seguro para contrabalançar o risco de periferização numa Europa cujo centro de gravidade fugiu para Leste com o alargamento e a unificação alemã. Com uma condição: que, desta vez, faça o “trabalho de casa” que não fez quando a China integrou a OMC ou quando a Europa se alargou a dez países do Leste, em 2004. E esta é apenas a visão económica do que está em causa. Para nós e para a Europa.

Este gigantesco bloco transatlântico, assente em regras e normas comuns ou mutuamente reconhecidas, com as barreiras não tarifárias em muito maior harmonia, não seria apenas um forte impulso para o crescimento económico dos dois lados, como estaria em condições de fixar as regras internacionais do comércio que as negociações de Doha não conseguiram (graças à teimosia da Índia e do Brasil). Vital Moreira deu alguns exemplos que ajudam a perceber o que está em causa. Cito um. A indústria automóvel vê-se hoje obrigada a construir dois BMW diferentes: um para passar no teste americano e outro no teste europeu. Deixaria de ter de o fazer. Além disso, a Europa poderia resolver um dos mais sérios problemas de competitividade das suas empresas, que é o custo da energia (mais 30% do que na América). Os EUA são hoje a maior potência energética do mundo (ninguém deu por isso, mas é verdade). Em dez anos, a Arábia Saudita só exportará para a Ásia. O problema é que há regras nos EUA que os impedem de exportar energia para países com os quais não tenham um acordo que envolva esta dimensão. A Europa resolveria dois problemas: o dos custos e o da segurança.

Ninguém pensa que esta negociação será fácil. Os lobbies de ambos os lados farão o seu papel para defenderem este ou aquele interesse estabelecido. As “culturas” de protecção dos consumidores são distintas. Os europeus não querem comer carne com hormonas nem organismos geneticamente modificados. Ainda hoje os EUA se recusam a importar carne de vaca europeia por causa das “vacas loucas”. Seria um tremendo erro falhar por causa disto.

2. É também aqui que entram as considerações geopolíticas. Como lembrou Miguel Monjardino, somos um país euro-atlântico, graças à nossa posição geográfica e à nossa história. Acreditámos durante muitos anos que não tínhamos de nos ocupar de estratégia porque a Europa, tranquila e próspera, faria isso por nós. A Europa mudou radicalmente e o mundo também. O que nos obriga a mudar de vida e a pensar as coisas tal como elas são hoje e não como já foram. Precisamos de saber qual a Europa que mais nos convém, e não apenas quanto ao Tratado Orçamental. Continua a ser do nosso interesse uma Europa virada para o Atlântico e parceira dos Estados Unidos. Este grande espaço transatlântico faria regressar o centro de gravidade da União um pouco mais para oeste, equilibrando o domínio das potências continentais. Merkel quer a pareceria como quer o Reino Unido dentro. Mas a sua opinião pública é hoje muito mais hostil aos EUA (coisa impensável antes da reunificação) e cada vez mais favorável às relações com a Rússia, mesmo com o favor que Putin fez à relação transatlântica, com a crise na Ucrânia. Como Vital Moreira lembrou, o caso dos espiões americanos arrisca-se a ser “puro veneno” nas relações entre Berlim e Washington. Não tanto porque Merkel não saiba o que são serviços secretos, mas porque a opinião pública alemã acha o comportamento americano inadmissível. Já vimos como a chanceler ficou prisioneira da sua opinião pública quando se lembrou de responder à crise da dívida nos países periféricos acusando-os de preguiçosos, que não mereciam ajuda mas apenas punição. Quando quis libertar-se deste discurso já era tarde. Desta vez, o Governo alemão foi ainda mais agressivo. Chamou o embaixador americano no dia 4 de Julho (o dia nacional dos Estados Unidos) e expulsou o chefe da CIA. Um porta-voz de Merkel veio dizer imediatamente que a Alemanha continuava totalmente empenhada na negociação do TTIP. Mas a ascensão do populismo e do nacionalismo na Europa e, sobretudo, a força da Frente Nacional em França, que já de si tem uma forte pulsão proteccionista, ameaçam uma breve conclusão das negociações.

Do lado de lá, como também lembrou Monjardino, há a sensação de que Obama está a perder o interesse, fixado que está na agenda interna (e acossado pela agenda externa, cada vez mais complicada), e não parece interessado em gastar capital político na defesa de um acordo que divide o seu partido. Acresce que está limitado naquilo que pode fazer, porque o Congresso não lhe quer dar a prerrogativa do “fast track” (liberdade para negociar acordos de comércio internacionais) que, por exemplo, Bill Clinton obteve para negociar a criação da NAFTA. A Ásia e a China continuam a ser o desafio que mais merece a sua atenção. E é bom não esquecer que também está a negociar com os países asiáticos (que não a China) um tratado de comércio livre, que não tem nem nunca poderia ter a ambição do transatlântico, mas que é económica e politicamente fundamental para a liderança americana.

3. Quanto a nós, as expectativas de que, desta vez, faremos o “trabalho de casa” não parecem ser as melhores. E pelas razões do costume. Primeiro, ninguém parece muito interessado pelo assunto: nem os políticos nem os empresários. No que respeita aos políticos, a explicação para este desinteresse é óbvia: o assunto é demasiado incómodo e, por isso, o melhor é não se falar dele. Vital Moreira chefiou durante cinco anos a Comissão do Parlamento Europeu para o comércio externo. Nessa qualidade acompanhou a par e passo as negociações. Veio ao tradicional seminário diplomático que o MNE organiza em Janeiro explicar o que estava em causa. Aconselhou o Governo a encomendar um estudo exaustivo sobre as consequências económicas para Portugal, como outros países estão a fazer. Bruno Maçães (que parece o único governante que se preocupa com isto) acabou por aceitar a sugestão. O draft já está feito e entregue ao Governo para lhe dar a forma final. Deve ser divulgado brevemente. Seria uma boa altura para um debate mais sério sobre uma questão que é de importância estratégica para nós e para o nosso lugar na Europa. O que aconteceu a Vital? Saiu das listas do PS para o PE.