O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, desafiou o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, a explicar o “erro” de atribuição do suplemento de missão à Polícia Judiciária (PJ), caso António Costa, primeiro-ministro em funções, não o faça. Numa sessão de declarações políticas na Comissão Permanente da Assembleia da República, o social-democrata secundou a posição de Luís Montenegro sobre a matéria, e condenou a existência de “extremismos” nas forças de segurança. O repúdio ao extremismo na PSP e GNR já tinha sido deixado pelo PS, mas mereceu a discordância do Chega.

Na reunião desta quarta-feira da Comissão Permanente da Assembleia da República – órgão que funciona quando o Parlamento está dissolvido –, Miranda Sarmento considerou que os protestos em curso nas forças de segurança, que já levaram ao cancelamento de jogos de futebol, são uma situação “muito grave” e denotam “falta de autoridade” do Governo.

“O Governo deixou degradar as condições das forças de segurança e criou uma desigualdade enorme. Um erro que não explicou nem justificou. E o primeiro-ministro tem de dar explicações sobre esta decisão, que nem passou pelo Conselho de Ministros”, disse o social-democrata.

A medida foi, no entanto, aprovada no Conselho de Ministros de 29 de Novembro, segundo o comunicado da reunião dessa data, pelo que a referência do líder da bancada do PSD foi um lapso. "Caso António Costa não esclareça, terá de ser Pedro Nuno Santos, secretário-geral do partido que sustenta o Governo, a esclarecer esta medida”, reforçou.

O líder da bancada parlamentar vincou, tal como já tinha afirmado Montenegro, que a reacção das forças de segurança à atribuição de um suplemento à PJ “é legítima”, mas que o “erro não dá o direito de violar a lei e a disciplina”. “Muito menos é admissível fazer ameaça de boicote às eleições. Num Estado de direito ninguém está acima da lei. Os agentes não podem perder a razão mesmo quando têm razão no que estão a reivindicar”, afirmou.

Sem referir qualquer partido ou movimento, Miranda Sarmento considerou que “também não pode haver forças políticas extremistas envolvidas neste protesto das forças de segurança, promovendo o caos e a demagogia”. Já momentos antes, numa outra declaração política, a deputada socialista Joana Sá Pereira saiu em defesa do Governo na questão relativa à PSP e GNR, sugerindo que há outras “agendas” envolvidas no protesto.

“A quem serve uma imagem de desordem social e de caos nas ruas? Estamos certos de que a maioria quer defender os seus direitos no respeito pela lei”, afirmou, apelando às forças de segurança: “Não se deixem instrumentalizar. Não podemos permitir que as agendas de alguns ponham em causa a segurança de todos”, rematou.

Apesar de não ter havido referências a qualquer partido, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, recusou a ideia deixada pelos dois partidos, que já tinha sido expressa pelo ministro da Administração Interna. “Extremismo é o que faz o PS com mentiras atrás de mentiras”, disse, referindo que o salário de um agente da PSP é de 1068 euros, e “não 1400 euros”, como tinha assegurado Joana Sá Pereira.

"O que é que não funciona?"

Em vários momentos da sessão desta quarta-feira, os deputados da oposição recordaram uma frase de Pedro Nuno Santos – “O que é que não funciona?” – dita no debate da passada segunda-feira frente a Rui Rocha. “O que é que não funciona? Nunca em Portugal houve serviços públicos tão maus. E Pedro Nuno Santos pergunta: o que é que não funciona? Protestos dos agricultores, polícias, bombeiros, e Pedro Nuno Santos pergunta: o que é que não funciona? Era melhor perguntar: o que Pedro Nuno Santos pôs a funcionar? Nada”, disse a deputada liberal Joana Cordeiro.

Pelo Bloco, Pedro Filipe Soares criticou fortemente os elevados lucros de três dos principais bancos em 2023, ao mesmo tempo que os portugueses vêem aumentar os montantes dos créditos à habitação. O ainda líder parlamentar da bancada bloquista defendeu a proposta do partido para baixar a taxa de juro dos créditos à habitação na Caixa Geral de Depósitos para que outros bancos alinhem pela mesma política, permitindo reduzir o valor das prestações mensais a pagar pelos clientes. “O PSD disse que vai colocar em causa a actividade bancária. É falso. O que causa é esta especulação. Haja coragem”, desafiou.

A deputada comunista Alma Rivera também condenou os lucros dos “grandes grupos económicos” e defendeu que é preciso “mudar de política” e dar “um safanão” no país nas legislativas de 10 de Março.