MAI sobre boicote dos polícias: “O Governo em gestão não tem legitimidade política para assumir encargos duradouros”

José Luís Carneiro diz que estão reunidas as condições de segurança para os jogos deste domingo. Ministério Público recebe indícios sobre incitamento à insubordinação e eventual ligação a extremismo.

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José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna Nuno Ferreira Santos
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Polícias concentram-se no Terreiro do Paço Nuno Ferreira Santos
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Polícias concentram-se no Terreiro do Paço Nuno Ferreira Santos
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José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, diz que estão reunidas as condições de segurança para a realização dos jogos de futebol deste domingo. Em conferência de imprensa convocada para o início da tarde, o governante adiantou que já falou com o primeiro-ministro e o Presidente da República sobre a falta de policiamento de sábado no Famalicão-Sporting e a ameaça de boicote às eleições de 10 de Março.

Sobre as reivindicações dos polícias, diz que "o Governo em gestão não tem legitimidade política para assumir encargos duradouros". É esta longevidade, segundo Carneiro, que está a ditar comportamentos diferentes do Governo para com os agentes de segurança e os agricultores. "No caso da agricultura, são medidas de carácter excepcional, por isso, não têm carácter duradouro", o que não acontece com as reivindicações dos polícias que, a serem aceites, implicariam "deixar um encargo permanente", especificou.

"Participámos à Inspecção-Geral da Administração Interna as declarações do presidente do Sinapol que ameaçaram pôr em causa a actividade da PSP nos próximos actos eleitorais. A PSP encontra-se a concluir a identificação dos autores dos desacatos em Famalicão, que será participada ao Ministério Público", prosseguiu o ministro.

De igual modo, vão ser comunicados ao Ministério Público "todos os novos indícios que possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação, à sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas".

“Tudo o que ponha em causa os deveres disciplinares e que atente contra o Estado de direito e a legalidade democrática deve ser rigorosa e amplamente sancionado”, frisou José Luís Carneiro numa entrevista à SIC Notícias, realizada após a conferência de imprensa.

Referindo-se à reunião com os responsáveis da PSP e GNR, realizada na manhã deste domingo, Carneiro diz que “permitiu elucidar os factos ocorridos no sábado”, que descreveu como “inaceitáveis”. E também que ficou acordado que qualquer “manifestação de indisciplina e insubordinação deve ser imediatamente participada para ser objecto de avaliação e de procedimento disciplinar”.

Destas manifestações não podem ficar de fora as que ocorrem “nos espaços das redes sociais”, acrescentou. Os indícios recolhidos devem também ser “comunicados de imediato ao Ministério Público”, com vista a um procedimento criminal, precisou Carneiro.

O ministro esclareceu ainda que as baixas médicas apresentadas pelos agentes mobilizados para os jogos deste fim-de-semana vão ser “objecto de inquérito” pela Inspecção-Geral da Administração Interna, conforme determinado pelo MAI na noite deste sábado.

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Ministro falou este domingo sobre boicote dos polícias Nuno Ferreira Santos

Neste domingo, o director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) e o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) estiveram reunidos com José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, para discutir os incidentes de sábado. Em frente ao ministério, no Terreiro do Paço, concentraram-se centenas de polícias a aguardar o resultado do encontro. O responsável da PSP enviou, nesta manhã, uma mensagem a exortar o "profissionalismo" de todos os agentes.

No sábado, os sindicatos da polícia ameaçaram boicotar as eleições de 10 de Março, depois de um protesto ao jogo Famalicão-Sporting ter culminado em confrontos entre adeptos e levado ao adiamento do jogo. “Há mais de um mês que o Governo e o Presidente da República se aperceberam disto” – dos protestos dos polícias e da GNR –, mas “o Governo continua num silêncio ensurdecedor em que não diz nada, não faz nada”, afirmou Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), em entrevista à SIC Notícias, na noite de sábado.

Durante a tarde de sábado, dezenas de polícias informaram que se encontravam doentes, comunicando baixa médica e pondo em risco o policiamento do jogo entre Famalicão e Sporting. Apesar de terem sido mobilizados agentes de outras zonas, o reforço foi tardio e não evitou a existência de confrontos entre os adeptos, com um homem a sofrer ferimentos graves. Verificando-se a falta de segurança, o jogo foi adiado sem nova data. Horas depois, apontou-se para novo boicote, desta feita às eleições de 10 de Março.

Na manhã deste domingo, já se verificou o adiamento de um jogo, o Leixões-Nacional da Liga Pro. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de fonte do emblema leixonense, a PSP garantiu apenas dois efectivos para o jogo, com o Leixões a recusar jogar a partida à porta fechada. A falta de policiamento pode agora abranger mais jogos durante o dia. Às 18h, o Benfica tem encontro marcado no Estádio da Luz com o Gil Vicente, não sendo ainda possível prever se o jogo se irá realizar ou não.

De acordo com o Expresso, o Governo deve apenas responder a esta situação a partir de segunda-feira. O entendimento entre São Bento e Belém dita que "a autoridade do Estado não pode ficar refém" da polícia, após as ameaças do dirigente do Sinapol de uma eventual ausência de transporte para urnas e boletins votos. "Temo que o senhor primeiro-ministro não vá ficar em funções só até 10 de Março", ameaçou Armando Ferreira na mesma entrevista, dizendo que os polícias "estão descontentes" e "a desligar cada vez mais do seu serviço de segurança pública".

Por seu turno, Paulo Macedo, presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia, deixou uma crítica ao Governo em entrevista à CNN Portugal, estranhando não existir ainda "uma palavra de melhoras para os agentes de baixa". "Não estamos a falar de polícias que, por iniciativa própria, disseram que estariam de baixa. Estamos também a falar de médicos sérios responsáveis que passaram essa baixa. São uma série de polícias e um leque grande de médicos, não foi só um ou dois a passar essas baixas todas. Parece-nos normal que [os agentes] estejam mesmo a precisar dessas baixas", afirmou o responsável.

O ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente à falta de policiamento no jogo deste sábado entre o Famalicão e o Sporting, que acabou por ser cancelado, e às declarações do presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira.

Director da PSP apela a “profissionalismo”

Num email enviado esta manhã a todos os agentes policiais, o director nacional da PSP deu conhecimento de que determinou também a abertura de uma averiguação ao sucedido com o policiamento do jogo entre o Famalicão e o Sporting, marcado para este sábado. Segundo José Barros Correia, esta acção, que pretende que seja “célere”, justifica-se, já que “a confiança dos cidadãos na sua Polícia de Segurança Pública nunca poderá ficar comprometida”.

“Exorto-vos, por isso, a continuar, com todo o nosso profissionalismo, dedicação e entrega à causa pública, a merecer a confiança dos cidadãos que servimos”, apelou o director nacional da PSP. Logo no início da mensagem, o responsável lembra que “acompanha as preocupações” dos agentes policiais, “conforme publicamente” já o assumiu, para apelar de seguida para que mantenham “o profissionalismo, a dedicação e o sentido de missão à causa pública”.

A averiguação conduzida pela PSP correrá a par do inquérito já aberto pelo ministro da Administração Interna. No seu email, José Barros Correia frisa também: “Apesar das nossas próprias e legítimas preocupações como profissionais e como pessoas, temos de ter sempre presente que a nossa legitimidade e autoridade como profissionais de polícia só serão reconhecidas e reforçadas se soubermos, em todas as nossas atitudes e comportamentos, transmitir uma imagem que granjeie respeito, credibilidade, empatia e, mais do que nunca, compromisso e confiança aos cidadãos que servimos.”

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