O Governo mantém-se “irredutível” e não acrescenta nem mais uma décima à sua proposta de aumentos salariais na função pública para 2022. Assim, haverá uma subida transversal das remunerações de 0,9% e os trabalhadores que ficarem a receber menos do que o salário mínimo (que deverá passar para 705 euros) terão um aumento que poderá chegar aos 6% no próximo ano. Esta foi a conclusão das reuniões desta segunda-feira entre os sindicatos e a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

As estruturas sindicais tinham a expectativa de que o Governo melhorasse a sua proposta de actualização salarial e que respondesse a problemas como a subida do subsídio de alimentação ou a contagem do tempo de serviço dos precários integrados nos organismos públicos. Mas isso acabou por não acontecer.

“Não houve novidades nenhumas, nem sequer na postura do Governo, que se mantém irredutível e completamente surdo em relação às propostas dos trabalhadores”, resumiu no final do encontro Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum. “Esta reunião foi a confirmação daquilo que temos vindo a dizer: o Governo convoca as estruturas sindicais para negociar e não o faz e, por outro lado, tem condições para resolver problemas e opta por não o fazer”, continuou.

Nem a greve de sexta-feira, 12 de Novembro, convocada pela Frente Comum, levou o Governo a avaliar as propostas dos sindicatos ou a alterar a sua posição.

José Abraão, coordenador da Frente Sindical de Administração Pública (Fesap), lamentou a irredutibilidade do Governo. A proposta de aumentos que está em cima da mesa, sublinhou, “significa que trabalhadores com 30, 35 anos de serviço, terão um aumento de pouco mais de cinco euros”, acrescentando que “cada vez mais o salário mínimo se vai transformando em salário médio”.

O líder da Fesap pediu à ministra para, no decreto-lei que determina os aumentos na função pública para 2022, prever uma “cláusula de salvaguarda” que permita corrigir os salários caso a inflação de 2021 fique acima de 0,9%. 

Perante a ausência de compromissos, José Abraão, apelou “a todos os partidos políticos que se vão submeter ao acto eleitoral dia 30 de Janeiro que inscrevam nos seus programas compromissos claros e concretos no que diz respeito aos trabalhadores da Administração Pública”.

Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública frisa que as “actualizações previstas para o próximo ano representam a continuidade da política de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública iniciada na anterior legislatura”.

Embora o OE tenha sido chumbado, a gabinete de Alexandra Leitão lembra que o Governo decidiu avançar com o aumento dos salários, permitindo que os trabalhadores beneficiem logo a partir de Janeiro, porque se trata de uma actualização em linha com a inflação. Essa actualização tem um custo de 225 milhões de euros.

Esta é a segunda ronda negocial entre o Governo e os sindicatos da função pública depois de a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 ter sido chumbada no Parlamento, levando à convocação de eleições legislativas antecipadas. Na primeira ronda, a ministra Alexandra Leitão confirmou que, apesar do chumbo do OE, o Governo mantinha a intenção de aumentar os salários da generalidade dos funcionários públicos em 0,9%, enquanto a remuneração-base seria alinhada com o valor do salário mínimo (traduzindo-se num aumento de 6% para os trabalhadores que ganham menos).

Pelo caminho fica o aumento de 50 euros do salário-base da carreira técnica superior e a melhoria da posição de entrada dos trabalhadores com doutoramento, assim como a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) que, fruto dos aumentos do salário mínimo, tem visto desaparecer as primeiras posições remuneratórias. São medidas, justificou a ministra na semana passada, que o Governo considera que “no actual contexto não podem avançar”.

Os sindicatos podem pedir uma reunião suplementar que ficou previamente agendada para 17 de Novembro.