Apesar de o Orçamento do Estado (OE) para 2022 ter sido chumbado, o Governo garante que todos os trabalhadores da função pública terão uma actualização salarial de 0,9% em Janeiro do próximo ano. E caso a remuneração base fique abaixo do valor do salário mínimo nacional (que deverá subir para os 705 euros em 2022), o aumento vai chegar aos 6%. Os sindicatos consideram que a medida fica “aquém do necessário” e insistem que é possível ir mais longe em matérias que não têm impacto orçamental imediato.

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, comunicou nesta quarta-feira aos sindicatos a intenção de manter duas das principais medidas previstas no OE: o aumento dos salários “em linha com a inflação” e o alinhamento da base remuneratória da função pública com salário mínimo. 

“Todos os trabalhadores terão um aumento de 0,9%. Os trabalhadores, que depois da aplicação desse aumento, tenham uma posição remuneratória que fiquem aquém da retribuição mensal mínimas mensal que for definida na concertação social, terão o aumento equivalente a essa diferença que será sempre superior a 0,9%”, afirmou.

Para os salários mais baixos, isto significa que a base da Tabela Remuneratória Única (TRU) passará dos actuais 665 euros para 705 euros mensais (um aumento de 6% ou de 40 euros). Quem está na posição seguinte, e que agora ganha 703 euros, terá um aumento de 0,9%, passando para os 709 euros e ficando a apenas quatro euros de distância do salário mínimo.

O programa de estágios da função pública também deverá manter-se pois, como explicou Alexandra Leitão, “são uma medida custeada pelo Plano de Recuperação e Resiliência”.

Pelo caminho fica o aumento de 50 euros do salário base da carreira técnica superior e a melhoria da posição de entrada dos trabalhadores com doutoramento, assim como a revisão da TRU que, fruto dos aumentos do salário mínimo, tem visto desaparecer as primeiras posições remuneratórias. São medidas, justificou a ministra, que “consideramos que no actual contexto não podem avançar”.

À saída da reunião, os sindicatos não esconderam a desilusão e defenderam que é possível ir mais longe, mesmo sem OE.

“A reunião não trouxe nada de novo face ao que tinha sido negociado anteriormente”, resumiu Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Embora considere que as medidas adoptadas “estão de acordo com o momento político actual de eleições antecipadas e de dissolução da Assembleia da República”, a dirigente defende que há margem para actualizar o subsídio de refeição dos actuais 4,77 euros para os 5,20 euros por dia.

Também José Abraão, coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), espera que na próxima reunião, marcada para 15 de Novembro, o Governo procure, dentro da margem orçamental disponível, dar outra resposta aos trabalhadores do sector público, “porque esta fica aquém do necessário”.

“Mesmo em duodécimos, há espaço orçamental para continuar a trajectória da correcção das injustiças iniciada nos últimos anos”, afirmou no final do encontro com a ministra, dando como exemplo o caso dos assistentes técnicos cujo salário de entrada é de 703 euros (correspondente à 5ª posição da TRU) e que, com o aumento de 0,9%, irão receber “apenas” mais seis euros do que agora.

Em 2021, a generalidade dos trabalhadores da função pública não teve aumentos. Mas a remuneração base da TRU teve um aumento de 20 euros (para os 665 euros) e os salários entre 665 e 791,9 euros tiveram uma actualização de dez euros. Agora, a ministra diz que não é possível adoptar uma medida semelhante, devido à proximidade de eleições, marcadas para 30 de Janeiro.

“Pode ser que o Governo acorde para os problemas dos trabalhadores”

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, diz que não saiu desiludido da reunião “porque não ia iludido”.

Além de considerar o aumento de 0,9% “insuficiente”, o dirigente alerta que há um conjunto de matérias que deviam avançar, pois “não têm impacto orçamental” ou estavam previstas já para este ano. É o caso da redução dos descontos para a ADSE de 3,5% para 1,5%, da actualização do subsídio de alimentação, da contagem de tempos de serviço de algumas carreiras e dos precários ou da revisão do sistema de avaliação.

A estrutura mantém a greve marcada para a próxima sexta-feira, 12 de Novembro, que abrange todos os sectores da administração pública.

“Os sinais que temos é que vai haver uma boa adesão à greve nas escolas, hospitais, centros de saúde, finanças, serviços de segurança social, prisões e nos serviços centrais. Vai ser uma grande greve”, antecipa.