O salário base da carreira técnica superior vai ter um aumento de 50 euros até 2023 e a posição de entrada dos trabalhadores com doutoramento também terá um “aumento significativo”. Esta é uma das medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 e que concretiza as promessas feitas aos sindicatos da função pública nas reuniões que decorreram na semana passada.

Na proposta de OE que entregou na Assembleia da República, o Governo promete valorizar os técnicos superiores “com um aumento de 50 euros no salário base desta carreira até 2023” e fazer um “aumento significativo da posição de entrada para quem tenha um doutoramento em área relacionada com as suas funções”.

Actualmente, o valor de ingresso na carreira dos técnicos superiores é de 1205 euros e a intenção do Governo é colocar este valor nos 1255 euros. Mas, a julgar pelo que está escrito no OE, o efeito desta medida não é imediato e poderá ocorrer entre 2022 e 2023.

Esta valorização da carreira técnica superior vai abranger cerca de 74 mil trabalhadores onde se incluem psicólogos, assistentes sociais ou terapeutas das escolas.

Cumprindo aquilo que já tinha anunciado aos sindicatos, o Governo promete ainda reconfigurar a carreira dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais “por força da subida do salário mínimo nacional”. As primeiras posições remuneratórias destas carreiras têm vindo a ser eliminadas por causa dos aumentos do salário mínimo, dificultando a diferenciação entre os trabalhadores.

Na semana passada, a ministra da Modernização do Estado e da Administração pública, Alexandra Leitão, adiantou que as negociações em torno destas matérias terão início no primeiro trimestre de 2022.

Subida salarial de 0,9%

No próximo ano, pela segunda vez nos últimos 13 anos, os funcionários públicos terão uma actualização salarial. O Governo reservou 225 milhões para aumentar em 0,9% os salários da função pública, “retomando-se a regularidade da actualização salarial da função pública (tantas vezes interrompida ou suspensa ao longo deste século) e assegurando-se o normal desenvolvimento das carreiras”.

De acordo com as contas apresentadas pelo Governo, entre a actualização anual e outras valorizações remuneratórias (por efeito de promoções, progressões e revisões de carreiras), “verificar-se-á um aumento do salário médio superior a 2,5%”.

Já a massa salarial na Administração Pública, refere o executivo, “vai subir cerca de 3% em 2022, em resultado de progressões, promoções, actualizações e novas contratações”.

O executivo quer ainda simplificar o regime de acesso à função pública e “agilizar” os procedimentos de selecção e recrutamento. Nesse sentido, pede ao Parlamento autorização para alterar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas “para agilizar os procedimentos concursais de recrutamento, através da redução e simplificação dos métodos de selecção e sua aplicação, bem como da previsão de métodos de selecção obrigatórios e facultativos que promovam a transparência, a igualdade e a celeridade, tendo em conta a modalidade de vínculo de emprego público a constituir e a natureza dos candidatos a quem o procedimento se destina”.

No primeiro semestre de 2022, o Governo conta lançar uma nova edição do programa de estágios profissionais na Administração Pública destinado à carreira de técnico superior. As vagas serão fixadas por portaria do Governo e o financiamento ficará a cargo do Plano e Recuperação e Resiliência.

A primeira fase da discussão do OE para 2022 decorrerá entre 22 e 27 de Outubro, dia em que será feita a votação do documento na generalidade. No dia seguinte, e em caso de aprovação, inicia-se a discussão na especialidade e os partidos terão até 12 de Novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento do Governo, e a votação final global está agendada para dia 25.