O PS foi o único partido que em Julho não se juntou ao consenso para criar um mecanismo extra-judicial que acelere o pagamento de indemnizações por danos às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande e esta terça-feira garantiu que não é contra o projecto, mas quer mudar o "desenho" para que ele seja "de qualidade". No dia 19, na votação em plenário, também o deputado único do PAN se absteve.

A justificação foi dada esta terça-feira no Parlamento pelo deputado Pedro Delgado Alves. O socialista garantiu que o partido "tem disponibilidade" para, quando o projecto for debatido na comissão parlamentar da especialidade em Setembro, contribuir com propostas de alteração. "O facto de se concordar com o princípio, não significa que o desenho desse processo não seja exigente e que não exija audições e um trabalho suplementar", defendeu o deputado. "Não há uma objecção de princípio, mas não nos pareceu um projecto final de qualidade", defendeu.

Pedro Delgado Alves acrescentou ainda que para o PS "se justifica" a criação de uma "via mais rápida" de atribuição de indemnizações às vítimas e a criação de "um quadro próprio" dada a dimensão da tragédia, mas que esta via mais rápida - o tal mecanismo extra-judicial - não pode ser "menos garantística" do que a via normal que já existe na lei, lembrando por exemplo que este mecanismo não pode retirar a possibilidade de recurso, nem "pode ser feito atropelando a lei". 

Em causa está um projecto do PSD, CDS e PCP que cria um mecanismo mais célere para apuramento das indemnizações a pagar às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, que foi entregue, debatido e aprovado na generalidade em Julho, antes do encerramento dos trabalhos parlamentares. Na altura, depois de ter levantado algumas dúvidas, o BE aceitou o apelo dos partidos e subscreveu o texto conjunto que as três bancadas fizeram a partir dos projectos iniciais de cada uma.

A 19 de Julho, depois de a questão ter sido discutida durante a noite na comissão de Agricultura, os partidos proponentes pediram que a votação do projecto fosse toda feita no mesmo dia (ou seja, que fosse considerado o projecto final e por isso que fosse numa só votação, sendo dispensada a discussão na especialidade). Mas o PS, que tentara adiar sucessivamente o debate naquela comissão e uma decisão sobre levar ou não um texto ao plenário na última sessão de votações antes das férias não aceitou, insistindo na necessidade de o projecto ser discutido em sede de especialidade. Delgado Alves voltou a frisar a ideia de que para o PS o projecto não estava finalizado e que é preciso fazer mais audições para que este seja um diploma de qualidade: "Quando chegarmos à fase indemnizatória é preciso um quadro jurídico claro", defendeu.

O deputado assegurou ainda que apesar de não ter sido criado este mecanismo extra-judicial que acelerasse os processos de indemnização por danos causados pelo incêndio, há uma resposta no terreno, uma vez que está a ser assegurada a "resposta de urgência" e que o processo indemnizatório é sempre posterior e mais demorado, uma vez que é preciso calcular danos e estabelecer causalidades: é "de um grau e complexidade jurídica muito diferentes", asseverou. O deputado lembrou ainda a criação de uma comissão para avaliar esta situação a qual, disse, teve o apoio do PSD. 

Pouco depois de o PS ter falado na Assembleia, o Bloco de Esquerda voltou a defender a aprovação “o mais urgentemente possível” do projecto de lei para acelerar os apoios. “Se vamos estar à espera de indemnizações que decorrem do processo normal, são não sei quantos meses à espera”, afirmou a deputada Sandra Cunha.

Sandra Cunha não excluiu que a decisão seja tomada numa Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário da Assembleia da República durante as férias, e que pode ser convocado em determinadas condições. “Se houver possibilidade de uma comissão permanente”, o BE apoiará e está em contacto com os restantes grupos parlamentares para se conseguir que esta solução seja aprovada “o mais rapidamente possível”, acrescentou a deputada.

O PCP, autor de um dos projectos que deram origem ao texto conjunto com o PSD e CDS, defendeu que "há a maior urgência" na aprovação final global do diploma. O deputado António Filipe aproveitou, no entanto, para criticar os socialistas: "Há pressa, é evidente que quem estiver no lugar das pessoas afectadas pelos incêndios também compreende a pressa. O que eu não compreendo é como é que se pode dizer que não há pressa para resolver problemas das pessoas que perderam tudo."

Considerou que "há todas as condições" para que o diploma seja aprovado em definitivo "na primeira sessão de votações de Setembro" e lembrou que a 19 de Julho o PS "opôs-se ao consenso" para que fosse feita a votação final global do diploma. Recusou a necessidade de fazer audições e análises: "Não há muito a avançar", disse. "A menos que alguém o queira reabrir", o texto "está pronto para ser votado". "Ou são medidas imediatas e urgentes ou não são", desafiou.

"Esta recusa do PS, esta cegueira do PS, este medo do PS que haja algum salpico político para o Governo é que está a politizar a questão, sem necessidade nenhuma. O que está em causa são as pessoas, não é o Governo", criticou, por sua vez, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim. "A única força política que tem que mudar é mesmo o PS porque os outros partidos parece que estão todos de acordo", uma vez que, compreendendo que esta questão não é a favor nem contra o Governo, "entenderam que era preciso criar um mecanismo extrajudicial", acrescentou o deputado do PSD.

"Apelo ao PS que deixe de ter medo da sua própria sombra. Dizermos que o Estado falhou é uma constatação do senso comum e não é nenhum ataque ao Governo. O que está em causa não é o Governo, mas dar respostas urgentes e prementes às pessoas que foram vítimas desta tragédia. O PS é que está a politizar a questão", condenou, vincando que se o PS não tivesse impedido a votação final do diploma há duas semanas, ele poderia estar quase a entrar a vigor.

Esta terça-feira, o Presidente da República recebe em audiência a associação de vítimas de Pedrógão Grande. Com Lusa