Foi com argumentos processuais que o PS tentou empurrar para a próxima sessão legislativa a possibilidade de o Parlamento ter uma iniciativa legislativa de apoio às vítimas dos incêndios que passasse por um mecanismo excepcional em que o Estado pagasse indemnizações urgentemente às famílias das 64 vítimas mortais assim como aos feridos.

Durante todo o dia de ontem, os deputados do PSD tentaram que a Comissão de Agricultura e Mar consensualizasse uma posição – primeiro sobre apresentar um texto conjunto de todas as bancadas, mas como nenhuma bancada apresentou propostas até às 18h, tentaram então que se conseguisse levar a plenário esta quinta-feira os três diplomas do PSD, CDS e PCP sobre a matéria para que pudessem ser votados.

Às 22h30 ainda não havia uma decisão sobre o assunto já que os deputados foram adiando sucessivamente uma votação sobre abordam o assunto, indo ao ponto de discutir a agenda dos trabalhos e até as regras regimentais. A essa hora decidiram que voltam a discutir o tema no final das votações dos diplomas da reforma da floresta.

A deputada socialista Júlia Rodrigues pediu o adiamento do assunto por “nada ter a ver com a reforma da floresta”, que era o assunto em discussão e argumentou que o assunto “precisa de parecer de órgãos da magistratura e impõe que outras comissões - nomeadamente a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a de Orçamento e Finanças – que têm que se pronunciar e onde as propostas foram apenas distribuídas e não analisadas. A socialista lembrou as “diligências” do Governo como iniciativas de “apoio às vítimas, há acções no terreno ligadas à saúde e habitação. É uma situação prematura [legislar sobre mecanismos de indemnização] e não contextualizada.”

Primeiro, o Bloco limitou-se a “acompanhar” a posição do PS, mas mais tarde já admitiu que se poderia trabalhar num projecto de resolução em vez dos projectos de lei que têm força legislativa; o ecologista José Luís Ferreira defendeu que não havendo consenso, as três propostas “devem seguir o seu caminho normal”, o que implicava que o processo legislativo passaria para Setembro.

Enquanto PSD e CDS propõem que seja criada uma comissão independente, com representantes do Governo e da magistratura para avaliar e decidir sobre indemnizações às famílias de vítimas mortais ou aos feridos, o PCP tem uma proposta mais abrangente que implica matérias como a saúde, habitação, acesso a prestações sociais de carácter excepcional, protecção e segurança, reposição do potencial produtivo. Apesar das análises sobre prejuízos materiais – em imóveis, floresta, empresas e equipamentos colectivos –, não se tratou ainda das questões de indemnizações pelas mortes, em especial sobre pessoas que não dispõem de seguro de vida ou de saúde.