A agência de 'rating' DBRS considera que a decisão do Banco de Portugal quanto às obrigações seniores do Novo Banco põe em causa a confiança no sector bancário português e deverá aumentar o custo de financiamento dos bancos nos mercados.

A decisão do Banco de Portugal (BdP) de 29 de Dezembro, que transferiu obrigações seniores (não subordinadas) do Novo Banco para o BES, "aumenta potencialmente os riscos de reputação para o sector bancário Português, o que poderá afectar o sentimento dos investidores e a confiança nos bancos portugueses", lê-se na análise hoje divulgada.

A DBRS também considera que esta operação pode "atrasar" o processo dos bancos portugueses na recuperação do acesso total aos mercados, antecipando "custos de financiamento mais elevados".

Para a única das grandes agências de 'rating' que dá nota positiva à dívida soberana de Portugal, isto poderá "adicionar pressão às já fracas perspectivas de rentabilidade dos bancos e à sua capacidade para construírem reservas de dívida seniores".

Estas reservas são obrigatórias para cumprir os requisitos mínimos de fundos próprios e de passivos elegíveis para 'bail in' (resgate interno de um banco) ao abrigo da nova legislação europeia sobre resolução de bancos.

A agência de 'rating' adianta que os acontecimentos recentes demonstram a necessidade de os bancos portugueses terem níveis sólidos de capital e, apesar de considerar adequada no momento a capitalização do sector bancário português, prevê que um novo reforço de fundos próprios seja necessário no futuro.

A DBRS atribui à dívida sénior da Caixa Geral de Depósitos um rating de BBB, assim como ao mesmo tipo de dívida emitida pelo Santander Totta (BBB). Já a dívida sénior do BCP e do Montepio tem nota de BB, mas neste último banco com perspectiva negativa, ou seja, pode baixar. Por fim, o Novo Banco está numa situação menos confortável, com a sua dívida sénior com 'rating' de CCC na DBRS e com tendência negativa.

A 29 de Dezembro, o Banco de Portugal (BdP) decidiu passar para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores por este emitidas destinadas a investidores institucionais e que, na resolução do banco da família Espírito Santo, a 03 de agosto de 2014, tinham ficado sob a responsabilidade do Novo Banco.

Com esta medida - que reverteu a que tinha sido inicialmente tomada - o Banco de Portugal imputa potencialmente perdas aos credores seniores uma vez que é provável que o 'banco mau', BES, não tenha capacidade financeira para assegurar o pagamento de capital e juros. No final de 2014, o BES registou prejuízos de nove mil milhões de euros

A decisão de passar para o 'banco mau', BES, cinco séries de obrigações seniores (não subordinadas) apanhou de surpresa os investidores e a contestação não se fez esperar, nomeadamente entre clientes particulares que adquiriram aquela dívida em mercado secundário já depois da resolução do BES.

Foi, entretanto, constituída Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco. Nos últimos dias, também têm contestado a decisão grandes investidores internacionais, que ameaçam mesmo com processos judiciais, alegando que está a ser violado o princípio da igualdade de tratamento para proteger os detentores de títulos da mesma classe.

A gestora de activos norte-americana Pimco foi uma das que se manifestou, com o director-geral em Londres a dizer ao Expresso que não viu isto "nem na Grécia", sustentando que naquele país houve negociação com os correctores quando foi necessário converter dívida em acções para recapitalizar os bancos.

O Banco Central Europeu demarcou-se hoje da decisão do Banco de Portugal, afirmando que a mesma foi tomada exclusivamente pela instituição liderada por Carlos Costa.

Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou na quinta-feira, em Bruxelas, que o Governo "via com dificuldades e preocupação" a decisão do Banco de Portugal de impor perdas aos detentores de dívida sénior do Novo Banco, posição que transmitiu ao próprio governador.