O Orçamento do Estado para 2016 deverá ser entregue ao presidente da Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no final do mês de Janeiro ou no início do mês de Fevereiro.

O PÚBLICO sabe que o Governo está a procurar acelerar o processo de elaboração do documento com a previsão de contas de Estado para este ano e que não irá usar todo o prazo legal que lhe está assegurado e que permitiria que o OE2016 só entrasse em S. Bento para ser discutido em Março.

A aceleração do processo de elaboração do Orçamento fará com que, este mês, sejam dados passos decisivos para que, no final de Janeiro, o documento possa ser entregue.

Assim, o Governo irá enviar as Grandes Orientações do Plano para 2016 ao Conselho Económico e Social para que este órgão debata as opções estratégicas para a economia e para a gestão orçamental do Governo de António Costa.

Em paralelo e ainda durante o mês de Janeiro, um projecto de Orçamento do Estado terá de ser enviado ao Conselho de Finanças Públicas, presidido por Teodora Cardoso. Esse projecto também terá de ser entregue em Bruxelas à Comisssão Europeia.

Só depois destes passos é que o Governo estará em condições de terminar e fechar as contas do Estado para 2016 e enviar este documento para debate na Assembleia da República.

O atraso na entrega do Orçamento do Estado para este ano deveu-se ao facto de, na sequência das eleições legislativas, a coligação Portugal à Frente (PSD-CDS) ter ganhado apenas com maioria relativa. Devido à unidade negociada à esquerda, o Governo liderado por Passos Coelho caiu no Parlamento com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo PS e aprovada também pelo BE, PCP e PEV.

O Presidente da República acabou por dar posse a 26 de Novembro ao Governo minoritário do PS apoiado pelos partidos à sua esquerda. Estes vários procedimentos e negociações acabaram por atrasar a preparação e entrega do OE2016.