A dívida do universo empresarial Espirito Santo ao BES (onde se concentram os activos tóxicos) ascende, em valores brutos, a cerca de mil milhões de euros, revelou Luís Máximo dos Santos, que está esta quinta-feira em São Bento a prestar esclarecimentos no quadro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao colapso do GES/BES.

O gestor, que assumiu a presidência do BES por indicação do Banco de Portugal (de que é quadro) revelou que, neste momento, está a reclamar dívidas de cerca de 530 milhões de euros, nomeadamente ao Banco Panamá e ao Banco Privêe.

Luís Máximo dos Santos, que ainda preside à comissão liquidatária do Banco Privado Português (BPP), começou a sua prestação na CPI lendo uma curta declaração sobre as suas funções no BES, que assumiu depois do Governo ter decretado a medida de resolução que culminou na divisão do BES em dois: BES (tóxico) e Novo Banco.

O actual presidente do BES disse lamentar que o BES esteja a funcionar com apenas 17 colaboradores (dado que a maioria transitou para o Novo Banco) e reconhece que o perímetro de acção do BES varia de acordo com as determinações do BdP, que têm mudado ao longo dos meses, de modo a que a solução adoptada (Fundo de Resolução) tenha sucesso. Por tudo isto, Máximo dos Santo, defende que o quadro em que o BES opera é "instável".

Os créditos do GES ao BES podem totalizar cerca de mil milhões de euros, parte dos quais serão difíceis de recuperar, até por estarem noutras jurisdições (como Miami) revelou Máximo dos Santos, alertando para o facto de se ter deparado com uma "estrutura muito complexa" pelo que "pode haver oscilações". Mas considera, ainda assim, que o valor apurado já reflecte um "grau elevado de rigor".

Um "dos objectivos da medida da resolução [aplicada a 3 de Agosto com a divisão do BES em dois] foi concentrar as responsabilidades da família Espirito Santo no BES", disse, ressalvando que muitas das sociedades da esfera familiar detinham também accionistas individuais. "Mas sim, o grosso das responsabilidades está concentrado" em activos pertencentes à família Espírito Santo, afirmou. 

O gestor, que respondia à deputada do BE, Mariana Mortágua, avançou que se deparou com muitos créditos sem as necessárias garantias e esse é "o maior problema." Relatou ainda que "são recuperáveis os créditos em empresas como a ES Saúde" (agora Luz Saúde) à chinesa Fosun ou a ES Viagens, mas já será "mais difícil a recuperação das dívidas que estão em empresas em processo de insolvência". Deu como exemplo as holdings Rioforte, ESFG, e "nestes casos, a recuperação poderá rondar os 15%".

Em todo o caso, nos poucos meses em que está em funções, desde Agosto, e apesar das dificuldades verificadas, o BES já reclamou um valor substancial de créditos de 530 milhões.

Máximo dos Santos defende "que o maior lesado disto tudo" foi precisamente o BES, que tinha grande "notoriedade e prestigio" e que "por via disto vai desaparecer".

Mariana Mortágua quis saber se o balanço do BES já estava disponível, ao que o gestor respondeu de forma negativa, mas que está prestes a ser divulgado. Reconheceu que "o valor bruto será significativo", com " o activo líquido (susceptível de ser recuperado) a ser muito inferior" e o capital próprio "claramente negativo".

Do ponto de vista jurídico, o BES continua a ser um banco, pois o Banco de Portugal (BdP) não lhe retirou a licença, ainda que Carlos Costa tenha chegado a anunciar que o ia fazer. Neste momento, o BES não pode receber depósitos, não pode conceder empréstimos, e está dispensado de cumprir as normas prudenciais e obrigações que tenha contraído. "Embora do ponto de vista jurídico estejamos perante um banco que mantém a licença" todas as restrições "colocam-no numa situação peculiar e particular."

"Incidências bastante complexas"
O relacionamento com o BESA está inquinado por "incidências bastante complexas" o que está a impedir uma decisão (impugnar ou não) por parte do BES sobre a medida do Estado de Angola  (anunciada um dia depois do anuncio da medida de resolução) em revogar unilateralmente a garantia de 5700 milhões sobre créditos concedidos pelo banco angolano (controlado pelo BES).

Sublinhe-se que o BES está a contestar a decisão de Luanda em mudar a estrutura accionista do BESA sem a presença do representante do maior accionista (BES) na assembleia-geral (que antes de chegar à reunia, em Luanda, foi parado no trânsito). Máximo dos Santos recusou abordar detalhes sobre o tema BESA - que estava registado no balanço do BES por 273 milhões de dólares - dado estar em causa uma iniciativa de um Estado soberano.

Sobre a aplicação da medida de resolução bancário ao BES, Máximo dos Santos defende que "permitiu evidenciar algumas lacunas importantes" o que traduz o facto de ter sido adoptada, no caso do banco português, sem que "o debate que merecia". E considera que o quadro actual de transposição final da directiva comunitária "é uma excelente oportunidade para melhorar o ordenamento jurídico" ainda que não seja "desejável ter de voltar a aplicar medidas de resolução". 

Miguel Tiago do PCP inquiriu: O BES era "too big to fail”? A falência de um banco é sempre muito diferente de outra falência, pois trabalha com "recursos que não seus". E pela sua grande quota de mercado (18%) a liquidação teria sido "complicadíssima" para o sistema financeiro português

O presidente do BES explicou à deputada do PP Cecilia  Meirelles, que lhe pediu valores precisos sobre a recuperação de créditos, que a exposição do banco que gere ao GES ascendia a 1100 milhões de euros brutos. E que esta verba  não contempla a relação com as filiais que transitaram para o Novo Banco. Mas avançou que um dos casos é a ES Miami, avaliada em 15 milhões de dólares, enquanto o líbio Aman Bank estava contabilizado em 22 milhões. 

Mortágua questionou: O que levou o BdP a manter a licença bancária? "Enfim, só o Bdp é que poderá responder a essa pergunta. Mas não querendo nem de perto nem de longe" sobrepor-se ao BdP, acrescentou, "diria que" que estava projectada a passagem de activos entre BES e Novo Banco (e o inverso) e sem licença bancária o BES teria de declarar insolvência, o que inviabilizava estas operações. Máximo dos Santos refere que as suas funções no BES terminam até Dezembro de 2016, ou assim que o Novo Banco seja vendido.

A responder agora as questões do PSD, Máximo dos Santos considerou que em primeiro lugar é necessário avaliar se o BES dispõe de recursos suficientes para fazer face aos créditos e às responsabilidades contingentes, desde que estas sejam reconhecidas judicialmente. E relatou que os credores comuns vão ser os primeiros a receber, seguidos pelos subordinados, cuja condição é equivalente à dos accionistas.