António Costa no turbilhão dos metadados

Mudar a lei dos metadados e declarar que neste domínio “há qualquer coisa que não bate certo”, porque “os criminosos têm cada vez mais acesso à tecnologia” e “os Estados terão cada vez menos”, como o fez António Costa, é uma forma de depreciar a gravidade do que aconteceu.

O primeiro-ministro “estava bastante confortável com as regras que existiam até agora” na utilização de metadados na Justiça, mas a separação de poderes revelada pelo chumbo à lei pelo Tribunal Constitucional (TC) é um aborrecimento que o deixou “inquieto” e o obrigou a reagir “rapidamente”. O Governo promete então apresentar uma nova lei, acabando dessa forma com a inconstitucionalidade votada por 11 dos 12 juízes do TC e reconhecida há anos não apenas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia como pela Provedoria da Justiça e a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Fá-lo por obrigação, não por imposição da lei fundamental.

Sugerir correcção
Ler 17 comentários