Comissão Nacional de Protecção de Dados

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Comissão Nacional de Protecção de Dados

Propostas de lei sobre videovigilância não cumprem regulamento de protecção de dados

Comissão de Protecção de Dados diz que a finalidade e legitimidade do tratamento dos dados são deixadas em aberto. MAI defende que as imagens já são gravadas por um operador privado e que, por isso, não há violação do direito à privacidade.

Rita Marques Costa

15 de Novembro de 2018 2 coment�rios 177 partilhas
Câmara do Porto

Como autarca, Rio foi severo com a assiduidade dos trabalhadores

Durante os 12 anos em que presidiu à Câmara do Porto, o autarca do PSD fez um combate feroz às baixas fraudulentas e rompeu com o excesso de chefias internas.

Margarida Gomes

09 de Novembro de 2018 18 coment�rios 1185 partilhas
Governo

Comissão Nacional de Protecção de Dados não foi consultada sobre subvenções

“O que garante, de forma inequívoca que a lista é publicada” é colocar isso na lei, diz o deputado do PS, Pedro Delgado Alves.

Maria João Lopes

29 de Outubro de 2018 1 coment�rios 60 partilhas
Ministério das Finanças

Fisco quer notificar contribuintes na Internet

Finanças querem alterar a forma de notificação de contribuintes que não recebem cartas ou não as levantam nos correios.

22 de Outubro de 2018 2 coment�rios 69 partilhas
Lisboa

SMS da Emel: Medina atira-se à Comissão de Protecção de Dados

É "bizarro" o processo de averiguação às SMS enviadas a propósito da tempestade Leslie, diz o autarca de Lisboa, que chama "senhores burocratas" aos membros da CNPD.

João Pedro Pincha

16 de Outubro de 2018 6 coment�rios 78 partilhas
Tempestade Leslie

MAI pondera alargar avisos por SMS a outras catástrofes, além dos incêndios

Câmara de Lisboa autorizou o envio de SMS com avisos sobre a tempestade Leslie, sem ter autorização da Protecção de Dados para tal. Protecção Civil só tem autorização para enviar mensagens em caso de risco máximo de incêndio, mas a tutela admite agora vir a alargar os avisos a outras catástrofes.

Cristiana Faria Moreira

15 de Outubro de 2018 3 coment�rios 68 partilhas
Tempestade Leslie

Protecção de Dados investiga SMS da EMEL sobre o furacão Leslie

Comissão Nacional de Protecção de Dados abriu um processo para avaliar a actuação da EMEL, que terá enviado milhares de SMS no fim-de-semana com alertas sobre o furacão Leslie.

Cristiana Faria Moreira

15 de Outubro de 2018 4 coment�rios 154 partilhas
Protecção de Dados

O que resta da privacidade se o fisco souber onde uma pessoa se depila?

Projecto das facturas sem papel abre ainda mais o leque de informação no fisco. Comissão de Protecção de Dados deixa reparos. Governo avalia.

Pedro Crisóstomo

11 de Outubro de 2018 45 coment�rios 3523 partilhas
Função Pública

Regulador alerta para riscos no uso de dados pessoais no Estado

Protecção de Dados pede alterações ao diploma que reformula o sistema de recolha de informação sobre os trabalhadores do Estado. Nova base de dados foi prometida pelo Governo em 2016 e ainda não viu a luz do dia.

Raquel Martins

28 de Agosto de 2018 2 coment�rios 188 partilhas

Público

Comissão Nacional de Protecção de Dados

Protecção de Dados

Dados pessoais de ministros e deputados ficaram expostos na internet sem controlo

Comissão Nacional de Protecção de Dados

Propostas de lei sobre videovigilância não cumprem regulamento de protecção de dados

Câmara do Porto

Como autarca, Rio foi severo com a assiduidade dos trabalhadores

Governo

Comissão Nacional de Protecção de Dados não foi consultada sobre subvenções

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Fisco quer notificar contribuintes na Internet

Lisboa

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Tempestade Leslie

MAI pondera alargar avisos por SMS a outras catástrofes, além dos incêndios

Tempestade Leslie

Protecção de Dados investiga SMS da EMEL sobre o furacão Leslie

Protecção de Dados

O que resta da privacidade se o fisco souber onde uma pessoa se depila?

Função Pública

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Regulador alerta para riscos no uso de dados pessoais no Estado

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