PS aprova proposta do PCP para plano de creches grátis, mas deixa cair a do Bloco que as impunha já em 2022

Comunistas insistem na bandeira das creches grátis para todas as crianças, de forma progressiva, até 2023.

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Anna Costa

Não terá sido um bom sinal aquele que o PS deu ao Bloco para as negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano: os socialistas chumbaram a proposta bloquista que previa a criação de uma rede de creches públicas em 2022, cuja gratuitidade abrangesse toda as crianças do terceiro escalão de rendimentos. E aprovaram a proposta do PCP que estipula que o Governo tem que definir um plano de alargamento da gratuitidade das creches para a assegurar para todas as crianças até 2023.

As creches gratuitas foram uma das bandeiras do PCP no Orçamento de 2021 e são agora um dossier assumido pelo Bloco como exigência nas negociações orçamentais. O debate de quinta-feira à tarde não tinha deixado antever grandes cenários sobre o destino dos diplomas, mas nas votações desta sexta-feira de manhã os socialistas apenas deram o seu aval ao projecto de lei do PCP e votaram contra os do Bloco e do CDS, assim como os projectos de resolução do PSD e do Chega. Estes quatro diplomas acabaram por ficar pelo caminho e o dos comunistas segue para a especialidade, na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

O projecto de lei do PCP prevê que até 1 de Janeiro do próximo ano o Governo defina “um plano de alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas” de forma a assegurar essa gratuitidade para todas as crianças até 2023 e a disponibilidade até esse ano de pelo menos 100 mil vagas no sector público. Do plano deve constar ainda a priorização de criação de vagas em zonas mais carenciadas, a identificação de imóveis do Estado que possam ser usados para creches e da necessidade de construção de novos equipamentos, e ainda a identificação dos meios de financiamento via o Orçamento do Estado ou fundos comunitários. Foi aprovado com o voto a favor do PS, BE, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O PSD, o CDS e a IL votaram contra e o Chega absteve-se.

O Bloco propunha a criação de uma rede de creches públicas em 2022, com o alargamento da gratuitidade. A ideia era que no próximo ano essa gratuitidade abrangesse todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao terceiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar. O projecto de lei também estipulava que, no primeiro semestre, o Governo inicie o levantamento das necessidades de resposta de creches públicas e de educação pré-escolar (vagas, recursos materiais, meios e instalações, pessoal docente e auxiliar) e no semestre seguinte comece a requalificar as creches já existentes e construa as que identificou precisar para “garantir gradualmente o acesso universal e gratuito à creche para todas as crianças dos zero aos três anos, independentemente do escalão de rendimento”. Acabou chumbado pelos votos contra do PS, PSD, CDS e IL e a abstenção do Chega; votaram a favor PCP, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas.

O projecto de lei do CDS sobre o programa de incentivo à criação e flexibilização dos horários das creches prevê que o Governo adeqúe o modelo de financiamento das creches sem fins lucrativos para que estas tenham horários mais alargados que se adeqúem às necessidades dos horários de trabalho das famílias. Nessa perspectiva, devem ser promovidas medidas de incentivo à criação de instituições particulares de solidariedade social (IPSS) por parte das empresas para poderem ter protocolos com a Segurança Social para financiar o funcionamento de creches para os seus trabalhadores, mas também deve fomentar a celebração de acordos directos entre creches e empresas para coordenarem horários e condições de acesso para facilitar a vida das famílias.

O PSD preferiu ficar-se apenas por um projecto de resolução em que recomenda ao Governo que “aumente a cobertura da rede social das creches para 60%, ou seja, aumente a capacidade das creches em 28.190 lugares, com especial incidência nas áreas identificadas como as mais deficitárias de Lisboa, Porto e Setúbal” – mas sem estipular em que prazo. Para isso deve, por exemplo, recorrer aos fundos comunitários, assegurar os meios financeiros e humanos para as creches municipais, criar apoios para as empresas que criem as suas creches. Os sociais-democratas recomendam ainda que o Governo assegure, até 2025, a gratuitidade de frequência das creches até ao 5.º escalão de rendimento.

O projecto de resolução do Chega recomenda que o Governo faça um levantamento das “reais necessidades” ao nível da resposta de creches no sector social e que lance um programa de construção de novos equipamentos no sector público e social, assim como promova um “projecto de apoio às famílias para suportar o custo das mensalidades no sector privado quando não é possível encontrar resposta no sector público”.