PCP quer creches para todos até aos três anos e ACT a pôr no quadro trabalhadores precários

Comunistas apresentaram programa eleitoral, apostando em sete “compromissos” que vão da saúde ao aumento de pensões, passando pela reabertura de todos os serviços públicos encerrados. Admitem acrescentar medidas até Outubro e dizem que as propostas de despesa têm a correspondente receita.

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Nuno Ferreira Santos/Arquivo

Não há dúvida de que o discurso do PCP até às legislativas de Outubro não vai sair da ideia de que as más medidas dos últimos quatro anos foram culpa do PS, que se aliou à direita, enquanto as boas políticas só foram adoptadas pelo Governo socialista por pressão e “contribuição decisiva” dos comunistas. Foi nesse pressuposto que o PCP apresentou nesta terça-feira o seu programa eleitoral para as legislativas. Um programa “maturado” mas que até lá pode assumir novas medidas, avisou Jerónimo de Sousa. E ao qual se irão somar os doze compromissos do PEV, com quem forma a CDU.

Depois de há quatro anos ter feito uma apresentação com especial enfoque em propostas de devolução de rendimentos - grande parte delas entretanto concretizadas -, Jerónimo de Sousa optou desta vez por sete medidas concretas - “compromissos”, como lhe chamou - que abrangem os principais sectores da sociedade.

Serão essas as bandeiras: a criação de uma rede pública gratuita de creches para todas as crianças desde o final da licença de parentalidade até aos três anos; um plano nacional de combate à precariedade, com poderes executivos para a ACT declarar vínculos efectivos aos trabalhadores que asseguram postos de trabalho permanentes; o aumento anual das pensões, em Janeiro, num mínimo de dez euros, e a reposição da idade da reforma nos 65 anos; um programa estratégico de investimentos no Serviço Nacional de Saúde; a aplicação dos novos preços dos passes sociais a todo o país (30 euros no município e 40 euros na região); um plano de reabertura de serviços públicos que foram encerrados; e 1% do PIB para o orçamento da Cultura.

São alguns exemplos do “programa de uma política patriótica e de esquerda”, como Jerónimo não se cansa de repetir, e de um “projecto global para o país”, onde se inclui também, por exemplo, a valorização do trabalho (com o aumento geral dos salários, incluindo do mínimo para 850 euros) e dos trabalhadores, a aposta na reindustrialização e no interior, uma maior tributação do capital e redução dos impostos indirectos.

Jerónimo admite que a política que o PCP propõe “exige coragem”, e aos que possam acusar o partido de querer “o céu e a terra”, faz questão de realçar a postura responsável do partido ao propor medidas que trazem despesa - como a descida do IVA geral de 23 para 21% e da electricidade e gás para 6% -  e, ao mesmo tempo, ao mesmo tempo inscrever propostas que aumentam a receita do Estado; ou a aplicação das 35 horas semanais sem perda de salário que permitiria a criação de mais 450 mil postos de trabalho e assim mais receita fiscal e contribuições para a Segurança Social.

Olhando para o programa, os comunistas são agora bem mais contidos na questão da saída do euro. Se há cinco anos, quando incluíram a medida pela primeira vez num programa eleitoral, esta estava mais explicitada, desta vez há uma breve referência no final das 150 páginas sobre a preparação do país para a libertação da submissão ao euro. Apesar disso, a questão foi mencionada pelo líder do PCP, que continua a insistir na necessidade incontornável da renegociação da dívida para evitar o esmagamento financeiro do país - e que o PS não quis, nestes quatro anos, rejeitar. Uma “contradição insanável” dos socialistas que, para cumprirem as metas do défice (e até irem além delas) sacrificaram os serviços públicos e deixaram por resolver “problemas e défices estruturais da economia nacional”. 

Antes de Jerónimo de Sousa, o antigo deputado Agostinho Lopes fez as honras de marcar as diferenças entre o que o PS defendia em 2015 na sua Agenda para a Década e o país que desenhava então para 2019 e a realidade actual. Para concluir que em medidas como o emprego e a valorização dos rendimentos (salários e pensões) está melhor por causa das medidas impostas pelo PCP, e nas questões que só dependem do Governo, como o investimento público, está pior ou tão mau como no final do Governo de PSD/CDS.

Na apresentação do programa, além de boa parte dos membros do Comité Central, marcaram presença alguns deputados, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, o líder da CGTP Arménio Carlos, o antigo líder Carlos Carvalhas e uma delegação dos Verdes.

Ao contrário da apresentação do programa eleitoral para as legislativas de 2015, desta vez - numa altura em que no Parlamento o PCP acabou de dar a mão ao PS para a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde e em que os comunistas são constantemente questionados sobre uma eventual repetição da geringonça - não houve direito a perguntas dos jornalistas.

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