Não há dúvida de que o discurso do PCP até às legislativas de Outubro não vai sair da ideia de que as más medidas dos últimos quatro anos foram culpa do PS, que se aliou à direita, enquanto as boas políticas só foram adoptadas pelo Governo socialista por pressão e “contribuição decisiva” dos comunistas. Foi nesse pressuposto que o PCP apresentou nesta terça-feira o seu programa eleitoral para as legislativas. Um programa “maturado” mas que até lá pode assumir novas medidas, avisou Jerónimo de Sousa. E ao qual se irão somar os doze compromissos do PEV, com quem forma a CDU.

Depois de há quatro anos ter feito uma apresentação com especial enfoque em propostas de devolução de rendimentos - grande parte delas entretanto concretizadas -, Jerónimo de Sousa optou desta vez por sete medidas concretas - “compromissos”, como lhe chamou - que abrangem os principais sectores da sociedade.

Serão essas as bandeiras: a criação de uma rede pública gratuita de creches para todas as crianças desde o final da licença de parentalidade até aos três anos; um plano nacional de combate à precariedade, com poderes executivos para a ACT declarar vínculos efectivos aos trabalhadores que asseguram postos de trabalho permanentes; o aumento anual das pensões, em Janeiro, num mínimo de dez euros, e a reposição da idade da reforma nos 65 anos; um programa estratégico de investimentos no Serviço Nacional de Saúde; a aplicação dos novos preços dos passes sociais a todo o país (30 euros no município e 40 euros na região); um plano de reabertura de serviços públicos que foram encerrados; e 1% do PIB para o orçamento da Cultura.

São alguns exemplos do “programa de uma política patriótica e de esquerda”, como Jerónimo não se cansa de repetir, e de um “projecto global para o país”, onde se inclui também, por exemplo, a valorização do trabalho (com o aumento geral dos salários, incluindo do mínimo para 850 euros) e dos trabalhadores, a aposta na reindustrialização e no interior, uma maior tributação do capital e redução dos impostos indirectos.

Jerónimo admite que a política que o PCP propõe “exige coragem”, e aos que possam acusar o partido de querer “o céu e a terra”, faz questão de realçar a postura responsável do partido ao propor medidas que trazem despesa - como a descida do IVA geral de 23 para 21% e da electricidade e gás para 6% -  e, ao mesmo tempo, ao mesmo tempo inscrever propostas que aumentam a receita do Estado; ou a aplicação das 35 horas semanais sem perda de salário que permitiria a criação de mais 450 mil postos de trabalho e assim mais receita fiscal e contribuições para a Segurança Social.

Olhando para o programa, os comunistas são agora bem mais contidos na questão da saída do euro. Se há cinco anos, quando incluíram a medida pela primeira vez num programa eleitoral, esta estava mais explicitada, desta vez há uma breve referência no final das 150 páginas sobre a preparação do país para a libertação da submissão ao euro. Apesar disso, a questão foi mencionada pelo líder do PCP, que continua a insistir na necessidade incontornável da renegociação da dívida para evitar o esmagamento financeiro do país - e que o PS não quis, nestes quatro anos, rejeitar. Uma “contradição insanável” dos socialistas que, para cumprirem as metas do défice (e até irem além delas) sacrificaram os serviços públicos e deixaram por resolver “problemas e défices estruturais da economia nacional”. 

Antes de Jerónimo de Sousa, o antigo deputado Agostinho Lopes fez as honras de marcar as diferenças entre o que o PS defendia em 2015 na sua Agenda para a Década e o país que desenhava então para 2019 e a realidade actual. Para concluir que em medidas como o emprego e a valorização dos rendimentos (salários e pensões) está melhor por causa das medidas impostas pelo PCP, e nas questões que só dependem do Governo, como o investimento público, está pior ou tão mau como no final do Governo de PSD/CDS.

Na apresentação do programa, além de boa parte dos membros do Comité Central, marcaram presença alguns deputados, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, o líder da CGTP Arménio Carlos, o antigo líder Carlos Carvalhas e uma delegação dos Verdes.

Ao contrário da apresentação do programa eleitoral para as legislativas de 2015, desta vez - numa altura em que no Parlamento o PCP acabou de dar a mão ao PS para a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde e em que os comunistas são constantemente questionados sobre uma eventual repetição da geringonça - não houve direito a perguntas dos jornalistas.