Estatuto de vítima para crianças que presenciem violência doméstica avança com propostas do PS e do PSD

Proposta do PS que altera artigo do Código de Processo Penal entrou no Parlamento em Fevereiro e dirige-se a crianças ou jovens com menos de 18 anos. A do PSD foi apresentada em Março e não tem limite de idade.

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Adriano Miranda

O reconhecimento do estatuto de vítima a crianças e jovens que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica vai finalmente avançar. Depois de, em 2019, ter votado contra o projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE), que visava esta alteração à lei, o Partido Socialista (PS) apresentou à Assembleia da República uma nova proposta neste sentido.