Consumidores vão recuperar parte do IVA das compras no turismo, restauração, cultura e transportes

Medida de dinamização da procura nestes sectores vai ser incluída na proposta de OE para 2021, mas já a partir do dia 5 de Outubro vão poder oferecer descontos e receber comparticipação pública por isso. Apoio à retoma progressiva vai passar a permitir paragens totais dos trabalhadores, à semelhança do layoff simplificado.

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Nelson Garrido

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 vai englobar uma medida de dinamização da procura no turismo e na restauração que passa pela devolução ao consumidor de parte do IVA da factura “em novas compras” no sector. O anúncio, sem mais detalhes, foi feito esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, no arranque da cimeira do turismo organizada pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, veio depois esclarecer que o sector da cultura e o dos transportes serão igualmente abrangidos por esta medida. “Também temos de estimular a procura”, disse Siza Vieira, ao falar de uma “fórmula de recuperação do IVA suportado pelos consumidores no sector do turismo, da cultura, dos transportes, de forma a induzir procura que não existisse de outra forma”.

Por outro lado, e já a partir do dia 5 de Outubro, adiantou o ministro da Economia, vai entrar em vigor um acordo com estes sectores que “permitirá aos operadores económicos que ofereceram descontos aos seus cliente” receber “uma comparticipação pública” ligada a esse desconto, com “montantes que sejam tabelados.

De acordo com um comunicado enviado pelo Ministério da Economia, esta nova iniciativa “visa estimular a procura turística interna na época baixa” e conta “com uma dotação de 50 milhões de euros”.

“Em visitaportugal.pt estarão disponíveis centenas de experiências turísticas e gastronómicas, alojamento, visitas a museus e viagens de comboio, a preços acessíveis, que podem incluir descontos até 50%”, diz o comunicado. “Trata-se”, diz o ministério, “de um esforço partilhado, em que as promoções são comparticipadas em partes iguais pelas empresas e pelas entidades públicas”.

As ofertas estarão disponíveis online, até 15 de Dezembro, através de plataformas como Explora Portugal, Click2Portugal, BookinXisto, Solares de Portugal, Aldeias de Xisto, Turismo no Espaço Rural. Abrange museus e monumentos nacionais “geridos pela Direcção-Geral do Património Cultural e viagens de comboio da CP” e, “no curto prazo” vai possível “reservar estadias em unidades de alojamento local”.

Apoio à retoma vai permitir redução total do trabalho

Na ocasião, António Costa afirmou também que haverá uma afinação do modelo que substituiu o layoff simplificado para apoiar os sectores mais afectados pela pandemia do covid-19, uma vez que, disse, áreas como o turismo não tiveram a evolução que se esperava quando as medidas do programa de estabilização, em que se inclui o apoio à retoma progressiva, foram desenhadas. Pedro Siza Vieira explicou depois que essa afinação vai permitir haver de novo paragens totais dos trabalhadores com apoio financeiro do Estado, à semelhança do layoff simplificado.

Devido à falta de procura em alguns sectores, disse o ministro, “o regime de apoio à retoma progressiva será flexibilizado” de modo a que “as empresas com perdas mais significativas possam ter a redução total da sua capacidade de trabalho”. E adiantou ainda que, muito provavelmente, este apoio irá ser prorrogado de modo a estar disponível no ano que vem. “Isso”, disse, é algo que “o Governo está preparado para fazer, em função da actividade económica”.

Outra medida é a manutenção do regime de isenção da TSU “que vigorou no trimestre que agora termina”.

Na abertura do congresso, minutos antes da intervenção de António Costa, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, (CTP), Francisco Calheiros, tinha voltado a pedir a manutenção do layoff simplificado. “Somos a actividade com mais empresas em layoff”, adiantou, defendendo que o regime simplificado desta medida tinha de ser “reposto com a máxima urgência”. Olhando para o presente e para o futuro do turismo, após o covid-19, Francisco Calheiros, afirmou que este é um sector “crise”, que atravessa um período “muito difícil”, com empresas em pré-insolvência e com a perspectiva de desemprego.

A implementação do plano de estabilização, destacou, tem de ser rápida, porque, se a época alta costuma compensar o período da época baixa, desta vez tal não aconteceu. A recuperação, sublinhou, está a ler lenta e “ninguém sabe quando vai terminar crise”.

“Todos os recursos das empresas de turismo estão a ser canalizados para a sua sobrevivência”, destacou ao presidente da CTP, acrescentando que vai haver uma “crise económica com reflexos no mercado de trabalho”.

Entre Março e Julho, de acordo com os dados do Banco de Portugal, os turistas estrangeiros foram responsáveis pela entrada de 2232 milhões de euros, menos 72% face a idêntico período de 2019. Só em Julho, a quebra foi de 66%.

Este ano, realçou Francisco Calheiros, “está perdido”, o ano que vem “poderá trazer alguma recuperação” mas “a retoma só se iniciará em 2022”. E, olhando para o futuro, voltou a agitar uma das bandeiras da CTP, a do novo aeroporto no Montijo: “a margem para adiar o projecto já terminou. Precisamos de começar a trabalhar no imediato no novo aeroporto”, vincou.

Sobre esse tema, António Costa afirmou que o Governo tem “continuado a trabalhar” com a ANA – Aeroportos de Portugal, e com a Câmara da Moita. “Não podemos alterar um projecto estrutural por causa de uma conjuntura adversa”, disse.

Conforme noticiou o PÚBLICO, com muito menos aviões na Portela, o Ministério das Infra-estruturas considera que há mais margem para rever o dossiê com a ANA e fazer melhorias. Já a ANA, do grupo Vinci, fala diz agora esperar que “até 2024/25 se consiga concretizar o projecto”, quando até há pouco tempo o calendário era 2022/23.

Quanto ao futuro do turismo, disse que havia “boas razões para estarmos confiantes no futuro”. “O turismo pós-covid vai ser certamente um bom sector de actividade”, defendeu, pelos mesmos motivos que faziam de Portugal em mercado apetecível. “O problema”, acrescentou, é saber “como é que chegamos ao pós-covid”, ou seja, após um tratamento ou vacina. Aqui, defendeu a necessidade de preservar as empresas e a manutenção dos empregos qualificados.