Parlamento aprova período de “nojo” para membros do Governo poderem transitar para Banco de Portugal

Projectos de lei do PAN e do PEV aprovados na generalidade, PS votou contra.

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André Silva mostrou-se disponível para alterar o projecto do PAN na comissão LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

Vários deputados assinalaram como sendo uma “ironia do destino” a discussão de projectos de lei sobre o modelo de nomeação de entidades reguladoras independentes e do governador do Banco de Portugal horas depois de ser oficial a saída de Mário Centeno de ministro das Finanças. O debate mostrou abertura para entendimentos, mas o PS opôs-se a qualquer alteração sobre a matéria. Dos quatro projectos em cima da mesa - CDS, Iniciativa Liberal, PEV, PAN - só os dois últimos foram aprovados na generalidade. A criação de um período de “nojo" mínimo de cinco anos para permitir que um membro do Governo possa ser nomeado governador do Banco de Portugal - proposto pelo PAN - vai ser agora discutida em comissão. 

No arranque do debate, durante a apresentação do projecto de lei do CDS, a deputada Cecília Meireles lançou a pergunta: “Que garantias de independência traria o governador Mário Centeno face a João Leão, o seu ex-secretário de Estado?”. Foi uma das referências à eventual nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal.

Os centristas propõem que para a nomeação deste regulador sejam chamados os três órgãos de soberania – Governo, Parlamento e Presidente da República – ao contrário do que acontece actualmente em que o executivo nomeia depois de uma audição parlamentar sem qualquer carácter vinculativo - PAN reclama que passe a ser vinculativo. Já a solução da Iniciativa Liberal passa pela abertura de um concurso internacional para o cargo. Entre os quatro projectos discutidos, só o do PEV não incide sobre o modelo de nomeação para Banco de Portugal e apenas sobre as restantes entidades reguladoras.

Em contraponto com debates em sessões legislativas anteriores, em que o ponto se centrava na constitucionalidade da proposta de reforço dos poderes presidenciais, a discussão desta manhã centrou-se mais na criação de um período de nojo de cinco anos para que membros de um Governo possam transitar para o regulador da banca. Esse é um dos pontos principais do projecto do PAN que André Silva considera poder travar a “porta giratória” entre o Governo e a administração do Banco de Portugal.

O social-democrata Duarte Pacheco saiu em defesa desse período de nojo. “Se é de 5 anos, 3 anos, 2 anos para isso existe o processo na especialidade onde podemos encontrar uma solução sensata”, disse o deputado, lançando a mesma pergunta do CDS: “Alguém acredita na independência de Centeno que diz ao seu secretário de Estado: ‘Amanhã nomeias-me governador’”.

O deputado do Chega também condenou a hipótese de Mário Centeno sair “directamente” para o regulador da banca: “Se Centeno for para o Banco de Portugal mais uma vez temos uma vergonha nacional”.

Sem se referir ao ministro que sai do Governo, a bloquista Mariana Mortágua considerou que “o lugar de governador não deve servir propósito de remodelações” e acompanhou a ideia de que um parecer parlamentar sobre um candidato ao cargo deve ter carácter vinculativo. Defendendo que o Banco de Portugal “está infiltrado pela banca privada”, a deputada também alinhou na ideia de que o Banco de Portugal não pode ser uma “porta-giratória” embora considere que não é um parecer aprovado por dois terços dos deputados como propõe o PAN que vai impedi-la.

Se parecia existir algum entendimento, o PS deitou por terra qualquer viabilização dos projectos por considerar que nenhum deles confere “maior independência” às entidades reguladoras face ao que já está na lei. João Paulo Correia condenou o projecto do PAN por impedir quase todos os profissionais da banca de transitarem para o Banco de Portugal, a solução do concurso internacional proposto pela IL ou a “presidencialização” do modelo como pretende o CDS. Cecília Meireles retorquiu: “O PS não quer mudar nada. A não ser o ministro das Finanças”.

Menos tendente a concordar com os projectos em discussão, o deputado do PCP Duarte Alves defendeu que “mais do que a forma de nomeação importa questionar o modelo de supervisão que tem revelado a sua ineficácia”, acrescentando que o actual regime se traduz por uma linha de “irresponsabilidade” e de “confiança cega” entre os vários intervenientes.

No remate do debate, André Silva apelou às bancadas para que o projecto do PAN fosse aprovado, mostrando disponibilidade para alterar o prazo do período de “nojo” proposto e outros pontos da sua iniciativa. O deputado parece ter sido ouvido no seu apelo e o diploma será agora trabalhado em comissão.

Só o PS votou contra todos os projectos. O socialista Ascenso Simões anunciou a entrega de uma declaração de voto.

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