PAN quer travar eventual nomeação de Centeno para o Banco de Portugal

Deputados apresentaram projecto de lei que altera regras de nomeação para a liderança do regulador da banca.

André Silva quer reforçar papel do Parlamento na nomeação para o regulador da banca
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André Silva quer reforçar papel do Parlamento na nomeação para o regulador da banca Pedro Fazeres

O PAN apresentou um projecto de lei que impõe um período de “nojo” de cinco anos para permitir que membros do Governo sejam nomeados para o cargo de governador do Banco de Portugal, além de tornar vinculativo um parecer da Assembleia da República aprovado por maioria qualificada. André Silva, porta-voz e deputado, refere que, assim, nem o ministro das Finanças, Mário Centeno, nem o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix poderão ser nomeados para substituir Carlos Costa.

O projecto de lei, que o PAN reapresenta na actual legislatura, prevê que a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças elabore um parecer sobre a audição do candidato indicado e que o ministro das Finanças seja ouvido sobre a escolha do Governo. O parecer da Assembleia da República passariam a ter carácter vinculativo, além de que os dois relatórios teriam de ser aprovados por uma maioria de dois terços dos deputados para assegurar que o governador e os membros do Conselho de Administração eram “figuras que reúnem o consenso não só dos partidos que formam a maioria parlamentar que sustenta o Governo, mas também dos partidos da oposição”.

Defendendo que o Banco de Portugal tem de ser “forte, independente e credível”, André Silva considera que é preciso dar mais “transparência” à escolha do governador para “impedir que seja ocupado por membros de órgãos de soberania” e que haja um período de “nojo” de cinco anos para quem tenha ocupado cargos na banca comercial. “Pessoas como Mário Centeno ou Mourinho Félix por muito competentes que sejam – e são – não poderão ser nomeadas para substituir Carlos Costa”, afirmou o porta-voz do PAN através de um vídeo divulgado a acompanhar a iniciativa legislativa. André Silva considera que a indicação de “Centeno ou de Mourinho Félix estaria pejada de conflitos de interesse, uma vez que seriam nomeados pelo mesmo conselho de ministros de que fazem parte para liderar o conselho regulador”.

A proposta surge numa altura em que está a terminar o mandato do actual governador, cargo para o qual tem sido apontado o ministro das Finanças. Em Setembro do ano passado, Mário Centeno rejeitou ser candidato a governador, mesmo quando admitiu ter perfil para o cargo ao compará-lo ao de director-geral do FMI, lugar a que ponderou candidatar-se.

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