Compra de carruagens do metro de Lisboa está “congelada” há dois meses

Empresa de transportes aguarda ainda pela decisão do tribunal sobre acção de impugnação da adjudicação feita por consórcio concorrente.

,Estação de Comutador
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Enric Vives-Rubio

O processo de aquisição de novas carruagens e de um novo sistema de sinalização para o Metropolitano de Lisboa, no valor 114,5 milhões de euros e adjudicado ao consórcio formado pela Siemens (alemã) e pela Stadler (suíça), continua “congelado”, mais de dois meses depois da oficialização do negócio entre as duas partes.

O contrato foi assinado a 8 de Fevereiro, um sábado, mas logo na quarta-feira seguinte, dia 12 de Fevereiro, a empresa pública de transportes foi notificada da interposição pelo consórcio concorrente formado pela francesa Thales e pela chinesa CRRC Tangshan de uma acção de impugnação dessa adjudicação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que parou o processo.

Essa acção de impugnação, segundo afirmou ao PÚBLICO na altura o metro de Lisboa, determinou por si só “o efeito suspensivo automático da adjudicação”, nos termos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), pelo que a decisão estava “suspensa até decisão do tribunal”.

Em resposta dada agora ao PÚBLICO, fonte oficial da empresa estatal de transportes públicos diz que o processo ainda “aguarda pela decisão do tribunal”. Assim, a situação mantém-se inalterada, parando o processo de reforço da capacidade da oferta do metro na capital. 

O processo, iniciado em Setembro de 2018 com o lançamento do concurso, engloba, além do novo sistema de sinalização, 42 carruagens novas (formadas por 14 unidades triplas). Destas, estava previsto que as primeiras chegassem no segundo semestre de 2022.

Concurso relançado com mais 22 milhões

O processo de expansão também sofreu percalços, mas que parecem ter sido já resolvidos. Depois de ter sido anulado na sequência da primeira tentativa, o concurso público internacional para a empreitada de projecto e construção dos toscos da expansão do metro de Lisboa entre a futura estação de Santos e o Cais do Sodré foi relançado, com as propostas a terem de ser entregues até 23 de Maio. Este novo concurso tem uma diferença substancial face ao anterior: um aumento de 32% do preço base, para os 90 milhões de euros. Há, assim, uma subida de 22 milhões face ao valor inicial de 68 milhões.

Fundamental para a concretização do projecto de linha circular, o anterior concurso da obra acabou por ser anulado uma vez que as duas únicas propostas que deram entrada ficaram acima do valor de referência, algo que, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, “determina, obrigatoriamente, a exclusão de ambas as propostas”.

A proposta de montante menos elevado foi entregue pelo consórcio formado pela Mota-Engil e pela Spie Batignolles International, com o valor de 87,5 milhões de euros, enquanto a do consórcio Teixeira Duarte/Alves Ribeiro/HCI/Tecnovia chegou aos 110 milhões (mais 22,5 milhões face à concorrência e ainda acima do novo preço-base).

Zagope aguarda formalização e visto do TdC

Já no caso da primeira obra, que envolve o prolongamento da linha entre o Rato e a aquela que será a estação de Santos, esta teve quatro candidaturas, tendo ganho a apresentada pela Zagope, no valor de 48,6 milhões de euros.

O anúncio do vencedor – que acabou por superar o consórcio formado pela Casais e pela Acciona (cuja proposta era ligeiramente inferior, de 47,69 milhões) – foi feito no passado dia 13 de Abril. Os outros dois concorrentes que ficaram pelo caminho foram o consórcio da Mota-Engil/Spie e da Teixeira Duarte/Alves Ribeiro/HCI/Tecnovia. 

O contrato entre a Zagope e o Metropolitano de Lisboa, no entanto, ainda não foi assinado, referindo fonte oficial da empresa pública que tal ocorrerá “decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente”. Depois disso, será então submetido a fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas. Aquela que será a primeira empreitada do novo plano de expansão do metro de Lisboa tem depois um prazo de execução de 960 dias.

O pára e arranca da linha circular

O projecto de linha circular, que prevê duas novas estações e tem sido alvo de várias críticas, esteve em risco após uma aliança parlamentar que uniu o PAN, PCP, BE e o PSD no âmbito do processo do Orçamento do Estado (OE) para este ano. A ideia era obrigar a parar este plano de expansão e estudar as alternativas que passam pelas ligações até Alcântara e até Loures.

No entanto, o Presidente da República, quando promulgou o OE no dia 23 de Março fez questão de sublinhar que a Assembleia da República “não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política” sobre o projecto da linha circular. Com isso, Marcelo Rebelo de Sousa reanimou o processo de expansão que estava em curso. Até aqui, o último prolongamento foi na Linha Azul, entre Amadora Este e a Reboleira, em Abril de 2016.

Novos planos para Lisboa e no Porto

No caso da expansão do metro de Lisboa, é possível até que o processo avance mais rápido do que estava previsto até aqui, chegando a Alcântara. Em Maio de 2017, quando foi apresentada oficialmente a ideia da linha circular, unindo o Rato ao Caís do Sodré, já se pensava no prolongamento da linha vermelha mas numa fase posterior, defendendo a empresa que a linha circular tinha mais retorno.

Cerca de um ano e meio depois, o presidente do metro de Lisboa, Vítor Domingues dos Santos, afirmou ao PÚBLICO que ia pedir autorização ao Governo para arrancar com o projecto de ligação da Linha Vermelha de S. Sebastião a Campo de Ourique, com paragem nas Amoreiras. O metropolitano, dizia, “está atrasado em relação à cidade”.

Agora, foi a vez do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, defender em entrevista ao PÚBLICO, no dia 18 de Abril, “a antecipação da construção da Linha Vermelha do metro em Lisboa”, bem como “a possibilidade de a nova linha de metro para Vila Nova de Gaia”, com uma nova ponte sobre o rio Douro.

Os projectos, englobados numa estratégia mais geral para o “ambiente numa sociedade post covid-19”, passam por, em Lisboa, “expandir a linha vermelha até Santo Amaro”, em Alcântara, e, a Norte, ligar então a Casa da Música a Santo Ovídeo (Vila Nova de Gaia) através de uma nova linha (ideia que precisa ainda de contar com o apoio da Área Metropolitana do Porto), envolvendo ao todo cerca de 650 milhões de euros.

A ser assim, no caso de Lisboa o projecto deverá mesmo ir além de Campo de Ourique e chegar a Alcântara, o que requer uma estação na zona da Infante Santo.

O PÚBLICO colocou várias questões ao Ministério do Ambiente sobre estes dois projectos, como o acesso aos recursos financeiros e a previsão de início das obras, mas foi respondido que neste momento nada havia a acrescentar ao que já tinha sido dito pelo ministro na referida entrevista.