Opinião

Depois do “Brexit”, a União Europeia deve tornar-se o líder mundial em transparência

Ao deixar a Europa, o Reino Unido perdeu também a sua capacidade de bloquear medidas contra paraísos fiscais, especialmente aqueles que funcionam como seus satélites. Os europeus já não têm uma desculpa para não irem mais longe em termos de transparência.

O mundo em que a bilionária Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, costumavam voar em aviões particulares, encolheu de repente. Apelidada de “Princesa”, a primogénita e filha favorita do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos refugiou-se agora na Rússia e nos Emirados Árabes Unidos. Em Angola, ela é formalmente acusada de fraude, desvio de fundos, lavagem de dinheiro, tráfico de influências, abuso de bens da empresa e falsificação.

A mulher mais rica de África deve este golpe de sorte à publicação de cerca de 7000 documentos sobre a sua escura trama financeira. A investigação conhecida como “Luanda Leaks, conduzida pelo consórcio internacional de jornalistas ICIJ revelou como Isabel dos Santos recebeu, juntamente com o marido, milhares de milhões de dólares do governo do seu pai em Angola através de um império empresarial que abrangeu mais de 400 empresas em 41 países.

Após os Panama Papers, os LuxLeaks, os Paradise Papers e os Mauritius Leaks, estas novas revelações mostram como é essencial o trabalho corajoso dos jornalistas e dos denunciantes. É também graças a eles que os cidadãos de todo o mundo começaram a exigir que seus governos finalmente enfrentem a indústria do sigilo financeiro e as redes de corrupção transfronteiriça.

Os primeiros resultados são visíveis, como mostra a última edição do Índice de Sigilo Financeiro, um ranking publicado a cada dois anos pela ONG britânica Tax Justice Network. Em média, os países reduziram a sua contribuição para o sigilo financeiro global em 7% em comparação com 2018. A Alemanha, por exemplo, conseguiu reduzir a sua contribuição para o segredo financeiro global em 35%, graças em grande parte à adopção de novas regulamentações da União Europeia e apesar da forte resistência interna. Os progressos realizados na Suíça, embora em menor escala, também são positivos. O país, conhecido como “o avô dos paraísos fiscais”, continua a ser uma das principais ameaças globais à transparência, mas avançou na direcção certa com um aumento significativo do número de países com os quais troca automaticamente informações sobre contas financeiras. Portugal, por sua vez, melhorou a sua classificação, afirmando-se como bastante activo na luta por uma maior transparência financeira com a introdução de medidas-chave, como o intercâmbio automático de informações sobre contas financeiras.

Esta tendência global é uma excelente notícia. Menos opacidade financeira significa menos margem de manobra para lavar fundos de todos os tipos de tráfico, corrupção, evasão fiscal ou para financiar o terrorismo. Complica também a tarefa das multinacionais, que se aproveitam de um sistema fiscal internacional totalmente ultrapassado para declarar os seus lucros em países onde os impostos são muito baixos ou mesmo inexistentes. Hoje, estas multinacionais pagam ainda menos impostos do que antes da crise financeira de 2008 e transferem mais de 40% dos seus lucros para o estrangeiro, para paraísos fiscais.

Privados de recursos, os governos não podem investir no acesso à educação, à saúde e a pensões decentes, nem tomar medidas para mitigar e adaptar-se à crise climática. Uma fuga de capitais com efeitos ainda mais devastadores para os países em desenvolvimento. Em cada ano perdem cerca de 200 bilhões de dólares, muito mais do que os 150 bilhões de dólares que recebem em assistência externa, o que por si só é uma clara limitação da sua soberania.

Infelizmente, duas potências, os Estados Unidos e o Reino Unido, parecem determinadas a inverter a tendência positiva. Os Estados Unidos continua a ser o único grande país que se recusa a cooperar no intercâmbio de informações sobre contas financeiras, embora o exija de todos os outros, muitas vezes sob ameaça. O Reino Unido também viu um aumento impressionante na sua pontuação de opacidade no índice da Tax Justice Network. Na verdade, deveria estar em primeiro lugar no ranking se paraísos fiscais como as Ilhas Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas, Guernsey e Jersey, todos territórios estreitamente ligados a Londres comercial, legal e politicamente, fossem incluídos no cálculo.

Este eixo anglo-americano de opacidade é agora uma grande ameaça para a Europa, não só devido ao aumento dos riscos de corrupção e abuso fiscal, mas também devido à pressão para cada vez menos regras e regulamentos dentro da própria União Europeia. Com o "Brexit", é também provável que o Reino Unido seja tentado a radicalizar esta estratégia, tornando-se um campeão do segredo financeiro ainda mais prejudicial, pondo em risco os esforços dos países europeus, que têm lutado colectivamente por uma maior transparência.

É, portanto, urgente que a UE, sendo o único actor capaz de fazer frente ao gigante americano, se afirme como líder nos padrões globais de transparência. Portugal pode liderar o caminho, por exemplo, exigindo que a informação sobre os beneficiários finais que já está registada esteja disponível em registos públicos e online. 

Na verdade, o “Brexit” é também uma oportunidade única: ao deixar a Europa, o Reino Unido perdeu também a sua capacidade de bloquear medidas contra paraísos fiscais, especialmente aqueles que funcionam como seus satélites. Os europeus já não têm uma desculpa para não irem mais longe em termos de transparência.

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