António Costa valida a “grande CP” de Pedro Nuno Santos

CP deverá receber 90 milhões de euros já em 2020, prevendo-se um valor anual idêntico nos dez anos seguintes em que vigora o contrato, hoje assinado na estação do Rossio, com a presença de António Costa e de Mário Centeno.

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Mário Centeno, António Costa e Pedro Nuno Santos na cerimónia da assinatura do contrato público da CP FRANCISCO ROMÃO PEREIRA

“Quem não tenta não alcança. Temos o dever de tentar”. Foi com estas palavras que António Costa exortou a CP a avançar com o seu centro de competências em Guifões (Porto) que constituirá um embrião de um cluster ferroviário nacional.

O primeiro-ministro disse que “ao longo dos próximos anos deveremos ter de comprar mais de 200 composições. Não podemos deixar de ver nesta necessidade uma enorme oportunidade para a nossa economia. A CP pode ser um fortíssimo motor para uma nova área de competência industrial no nosso país”.

Num discurso que aludia a uma viagem de comboio – e perante o olhar curioso e atento de milhares de passageiros que aquela hora apanhavam os comboios da linha de Sintra na estação do Rossio António Costa começou por salientar a importância do modo ferroviário na promoção da mobilidade, da descarbonização, na coesão territorial e na qualidade de vida dos portugueses para fazer uma paragem numa “primeira estação” que é o investimento que o país está a fazer nas infra-estruturas com a construção e modernização de linhas férreas.

A “segunda estação” é o esforço na compra de 22 novos comboios (cujo concurso público está a decorrer) e na aposta da CP em “não desperdiçar o material que já temos, investindo na recuperação de dezenas de composições que estão paradas”. E a “terceira estação” é o tal objectivo de criar “uma base industrial na indústria ferroviária para servir a CP, mas para ser também uma nova porta de exportação para a economia portuguesa”.

Já antes o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, aludira à tarefa de curto prazo da CP em recuperar “dezenas de unidades encostadas por todo o país” para as injectar na rede e alargar a oferta num projecto que seria muito mais caro se o país tivesse de comprar comboios novos.

Deixar de “pedir batatinhas”

O governante referiu-se ao contrato assinado entre o Estado e a CP como garante de uma maior previsibilidade e transparência na gestão desta empresa, cortando com décadas em que sucessivas administrações tinham de “pedir batatinhas” às tutelas sectorial e financeira.

Agora, a CP receberá 90 milhões de euros do Estado já em 2020, um valor que deverá ser idêntico nos 10 anos em que vigorará o contrato e que poderá ser prorrogável por mais cinco anos.

No entanto, estas contrapartidas financeiras traduzem-se, por parte do accionista Estado, na exigência de um serviço de qualidade ao nível da regularidade, da pontualidade e de outros indicadores que a CP se obriga a cumprir. No entanto, as penalidades que a empresa venha a sofrer por não ter cumprido com os indicadores de desempenho não podem exceder os 7,5 milhões de euros anuais.

A transportadora pública fica ainda sujeita a sanções pecuniárias se não cumprir as determinações do Estado ou da Autoridade de Transporte, podendo sofrer multas que podem variar entre os 10 mil euros e os 500 mil euros. Mais: se o Estado considerar que a CP pode beneficiar, em determinadas circunstâncias, com um incumprimento ou cumprimento defeituoso do contrato, este pode aplicar multas que variam entre os mil e os 50 mil euros por dia. Ainda assim, há limites: as multas à empresa faltosa não poderão exceder os 2,5 milhões de euros por ano.

E há ainda a maior das penalidades, a “bomba atómica”, que é a resolução do contrato.

Por outro lado, a empresa beneficia de uma redução da sua dívida, que é superior a 2,5 mil milhões de euros, para menos de metade, o que provocará um forte alívio na sua situação financeira e, logo, na sua gestão. A dívida histórica, mais do que uma dívida da CP, é no fundo, a dívida de décadas do caminho-de-ferro em Portugal.