Os votos contra do PS, CDU, Bloco e PAN não impediram a aprovação de uma recomendação do município pedindo mais meios, materiais e legais, para o combate ao tráfico de droga por parte da PSP. Mas os números, e o debate que antecedeu a votação desta proposta – que na câmara não merecera, em Julho, a aposição de nenhum vereador — mostraram uma assembleia municipal dividida quanto à forma de encarar um problema que ninguém nega. E que volta a estar no centro do debate, no mesmo órgão, já na próxima segunda-feira.

Os deputados do grupo que apoia Rui Moreira e do PSD chegaram para fazer passar a recomendação, mas não para calar a divisão que o tema suscita. A CDU e o PS tentaram que a proposta nem sequer fosse votada, alegando estar fora das suas competências o que se pedia num dos seus pontos: que a Assembleia Municipal fizesse uma proposta legislativa, a entregar ao Governo, no sentido da dotação da PSP com “meios legais excepcionais para uma actuação mais coerciva e eficaz, pelo menos nas imediações de escolas, hospitais, centros de saúde e outros locais de acesso e fruição públicos”. 

Ao contrário do que acontecera a 18 de Junho, na sessão em que, por unanimidade, se aprovou a criação de salas de consumo assistido na cidade — equipamento que o município vai financiar — o debate desta segunda-feira, o primeiro de dois rounds sobre este tema, foi duro. O PAN, por Bebiana Cunha, pedia uma actuação que não fosse meramente repressiva, e que integrasse respostas sociais. Mas a oposição mais contundente veio do Bloco de Esquerda, partido para o qual, o que ali estava escrito era uma “politiquice grotesca” e um retrocesso em termos de políticas de intervenção sobre a toxicodependência, vincou Susana Constante Pereira. 

Acusado de tentações securitaristas, Moreira a acusar o Bloco de ter uma visão “neofascista”, e de preferir que a droga tivesse continuado escondida no Aleixo ou noutros bairros sociais. O autarca assumiu mesmo que é melhor, para a cidade, que o fenómeno tenha ganho visibilidade, noutras zonas, para interpelar os poderes públicos e as autoridades a tomarem o problema em mãos. E não se cansou de separar a posição do BE — da qual discorda, mas é “assumida” — da forma como o PS se dividiu entre a abstenção do vereador Manuel Pizarro, na câmara, e o voto contra na assembleia, verbalizado por Gustavo Pimenta.

De nada valeu, ao socialista, explicar uma e outra vez os formalismos da opção da sua bancada. Moreira lembrou que, numa outra sessão, a assembleia aceitara propor ao Governo alterações legislativas sobre a utilização do direito de preferência nos negócios imobiliários, e não percebia, por isso, que comunistas e socialistas se refugiassem numa suposta falta de competência para voltar a propor mexidas numa outra lei, mesmo que o pedido fosse já encaminhado para um novo governo, dado o actual momento de fecho de legislatura. O comunista Rui Sá pediu um intervalo de cinco minutos para análise, pelos vários grupos, destes aspectos jurídicos, mas nem quinze minutos chegaram para convencer a mesa a propor à câmara a retirada da proposta. 

Um “número político” acusou a CDU

Rui Sá lamentou que Moreira não se esforçasse mais por obter um consenso num tema tão delicado, e acusou mesmo o independente de estar a fazer “um número político” em torno de uma questão que, na sua perspectiva, merecia um debate mais “sereno”. Mas à sua frente tinha um autarca indisponível para mudar o rumo da sessão, e apostado em mostrar que securitaristas serão aqueles que, ao não permitirem que o Estado ganhe visibilidade no combate ao tráfico, alimentam anseios de justiça popular por parte de habitantes excluídos de uma vida segura no espaço público, como diz estar já a acontecer no Bairro de Pinheiro Torres, cuja associação de moradores, disse, lhe escreveu a “ameaçar” criar grupos de vigilância popular se nada mudar. 

Havia duas sessões da assembleia municipal nesta segunda-feira, a primeira, com poucos que ficaram por votar e discutir da sessão anterior. A segunda começou já depois das 10h30 e esta recomendação acabou por ser o único ponto votado, após duas intensas horas de debate sobre o combate ao tráfico de droga. Que será retomado, numa sessão extraordinária, numa sessão já agendada para a próxima segunda-feira.