Torne-se perito

Criação de espaços de consumo assistido no Porto sem obstáculos políticos

Todas as forças na Assembleia Municipal concordam, agora, com necessidade de avançar com este tipo de resposta. Câmara e Ministério da Saúde têm a palavra.

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Paulo Pimenta

A Assembleia Municipal do Porto aprovou ontem um conjunto de recomendações que, com algumas diferenças, apoiam a criação de um ou mais equipamentos, fixos ou móveis, para consumo assistido de drogas. Três anos depois do chumbo de uma proposta do BE, para a abertura de uma “sala de chuto” na cidade, os trabalhos da comissão organizada para analisar o tema conduziram as várias forças a uma rara unanimidade em relação a um assunto “sensível”, como o definiu André Noronha, líder do grupo de Rui Moreira.

Após os trabalhos de uma comissão que, em vez de seis meses, como se anunciou em 2016, levou três anos a produzir um relatório, ouvindo um leque alargado de intervenientes, o cenário alterou-se e, agora, ninguém quis ficar de fora. Do grupo maioritário, o de Rui Moreira, ao PAN - que tem apenas uma eleito - todas as forças representadas na Assembleia Municipal do Porto levaram à reunião extraordinária desta segunda-feira à noite propostas de recomendação que, de forma mais ou menos explícita, instam a câmara do Porto a avançar com uma resposta que a lei prevê há quase duas décadas, mas que, para quem anda no terreno, a cidade tardou em assumir.

Na bancada do público, membros das organizações não governamentais que trabalham no terreno aplaudiram, de viva voz, o consenso alcançado, e pediram rapidez na criação de espaços que melhorem as condições de consumo, que, principalmente nos casos de substâncias injectáveis, representam riscos para quem delas depende e para a saúde pública. E lembraram que, nestes anos, muitos morreram por não terem este apoio. 

Já existem duas propostas para a criação de “salas de chuto” no Porto, mas, entre os eleitos, as divergências fizeram-se sentir em alguns aspectos mais concretos das iniciativas do Bloco de Esquerda e do PS, que seguindo as posições assumidas por técnicos, durante dos trabalhos da comissão, propunham já que fossem criados dois equipamentos, um fixo, na zona ocidental da cidade, e um móvel, que circulasse por outras freguesias.

O entendimento maioritário é que a tipologia e a localização deste apoio possam ser discutidos entre a câmara, a tutela da saúde e as associações no terreno, e esta proposta do BE mereceu seis votos contra do PSD e 20 abstenções dos eleitos por Rui Moreira, passando com os votos das restantes bancadas.

Já o eventual co-financiamento desta solução por parte da autarquia, que se antevinha que pudesse ser um problema, não impediu, também, algum consenso. O grupo de Rui Moreira, pela voz de André Noronha e Miguel Gomes, insistiu que o município não pode ser deixado sozinho a assumir uma responsabilidade que é do Estado, e o PSD, que no texto apresentado tentava dissociar a câmara do financiamento da solução que vier a ser adaptada, teve de clarificar que admitia a comparticipação de despesas com equipamentos, o que não impediu que nesse ponto específico a sua moção acabasse por receber 16 votos contra das bancadas do BE, do PS e do PAN.

Ainda assim, e feitas as contas, todas as recomendações acabaram aprovadas. O que deixa agora nas mãos do executivo - liderado por um autarca, Rui Moreira, que já assumiu ser a favor da medida - as conversações com os organismos competentes do Ministério da Saúde, desde logo a ARS-Norte, os próximos passos para a criação, no Porto, de um ou mais equipamentos que garantam condições de segurança e higiene no consumo de drogas, e um contacto dos consumidores com serviços de apoio que os possam conduzir, sempre que possível, para opções de tratamento.

Entre elogios à primeira secretária da Assembleia, Paulo Ribeiro de Faria, pela forma como conduziu os trabalhos da comissão, às entidades que contribuíram para o relatório final e à participação de todas as forças políticas, o ambiente nesta reunião surpreendeu as organizações no terreno que, confessou Rui Morais, da Caso - Consumidores Associados Sobrevivem Organizados, não esperavam o consenso a que se chegou. Falta, insistiu, limpar da discussão sobre o tema alguma linguagem - “combate”, “flagelo”, etc - que, na sua perspectiva, é ainda “estigmatizante” para as pessoas que consomem drogas. E que são, como escreveu um dia o médico João Semedo, “gente como nós”. 

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