Há duas propostas para salas de consumo assistido no Porto

Consórcio de seis associações propõe a criação de duas salas de consumo assistido para chegar aos consumidores do Porto e Gaia. Câmara do Porto considera o projecto “ajustado às necessidades”. ARS Norte também tem uma proposta.

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As salas de consumo existem hoje a céu aberto, espontâneas, organizadas pelos consumidores Paulo Pimenta

As câmaras do Porto e Gaia têm em cima da mesa uma proposta para criação de duas salas de consumo assistido, iniciativa de um consórcio de seis associações que intervêm junto da população consumidora das duas cidades. Paralelamente, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte está a trabalhar numa outra proposta para o Bairro do Aleixo, actualmente em discussão com o executivo de Rui Moreira.

A primeira é resultado de quase dois anos de trabalho e de um diagnóstico do consumo de droga na cidade. Nasceu de um consenso entre as equipas de rua que trabalham diariamente na redução de riscos e minimização de danos em Gaia e no Porto (a Apdes — Agência Piaget para o Desenvolvimento, a Arrimo, a Médicos do Mundo, a Norte Vida e a SAOM — Serviços de Assistência Organizações de Maria) e os consumidores, representados pela associação Caso — Consumidores Associados Sobrevivem Organizados. É também o culminar de vários anos a insistir na necessidade desta resposta de saúde, prevista na legislação desde 2001.

A criação das salas de consumo assistido ou vigiado depende de um acordo entre o poder central e autárquico, nos termos do Decreto-Lei n.º 183

2001, e da autorização do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (SICAD). E é esse o caminho que a proposta que está a fazer. Chegou às câmaras de Porto e Gaia na primeira semana de Junho, seguiu no final de Julho para a ARS Norte e o SICAD. As associações promotoras aguardam uma reunião.

O documento propõe a criação de duas salas para consumo fumado e endovenoso. Uma fixa pensada para servir a zona ocidental do Porto — num ponto entre os bairros do Aleixo, Pasteleira e Pinheiro Torres — e facilmente movível, para se adaptar às dinâmicas da cidade. E uma outra móvel, para fazer um percurso diário em Gaia, na zona oriental do Porto (Cerco) e no centro histórico. O seu funcionamento tem custos estimados de 300 mil e 170 mil euros ao ano, respectivamente.

Para estas associações já não faz sentido questionar ou não a necessidade das salas. Elas existem, a céu aberto, espontâneas, organizadas pelos próprios consumidores. “Se existem, vamos criar condições para que promovam a protecção do consumidor e da comunidade envolvente, de forma a permitir um acesso estruturado à saúde”, sublinha José Queiroz, director da Apdes. “É uma questão de saúde, uma oportunidade para aproximar os serviços das franjas excluídas, mas também um sinal da sociedade para a redução do estigma”, corrobora Rui Coimbra, presidente da Caso.

As associações apoiam um modelo biopsicossocial, em linha com a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, em detrimento de uma lógica meramente clínica. Quer isto dizer que o equipamento deve ser mais do que um lugar asséptico para consumo. À semelhança do que está pensado para Lisboa, quer-se um espaço que funcione como âncora: tenha cuidados de enfermagem, cafetaria, balneário, permita acesso a estruturas sociais, de saúde, de emprego. Idealmente que recrie “um ambiente caseiro” como acontece na sala da associação AMOC, criada em 1998 em Amesterdão, um dos modelos de inspiração.

“Da arquitectura à forma como os técnicos se vestem, tudo importa. Uma postura medicalizada, que impõe determinada posição de poder, afasta as pessoas”, sublinha Raquel Rebelo, coordenadora de Projectos da Representação Norte da Médicos do Mundo.

O consumo assistido pressupõe, aliás, complementaridade com as respostas já existentes. “As salas sem equipas de rua não resultam. São precisos técnicos e trabalho de pares para que funcionem como elo de ligação às pessoas”, vinca. Pensado como um projecto-piloto numa primeira fase, o seu sucesso seria avaliado por uma equipa da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. “Houve o cuidado para que a proposta não fosse fundamentalista. É para ser construída em conjunto”, ressalva também Agostinho Rodrigues, presidente da Norte Vida.

Intervenção no Aleixo

Apesar dos exemplos internacionais e de uma longa campanha das associações, o tema marinou durante vários anos em Portugal. Em Lisboa, o processo decorre com vista à abertura de duas salas no próximo ano. E no Porto este parece ser o ponto mais próximo de uma concretização. Já em 2016 um estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto apoiou a criação desta resposta e uma série de peritos e associações foram, entretanto, ouvidos na assembleia municipal, pelo grupo de trabalho criado para avaliar esta questão. O relatório que daí sair vai ser tido em conta, refere a Câmara do Porto.

Não há, por isso, uma posição fechada. O vereador com o pelouro da Coesão Social, Fernando Paulo, refere apenas, através da assessoria de imprensa do município, que considera “o projecto bem fundamentado e ajustado às necessidades” da cidade. E sugeriu, na reunião com o consórcio a 31 de Julho, que este fosse apresentado à ARS Norte, “a quem cabe abrir o processo de candidaturas para financiamento”, mediante luz verde da câmara, concretiza a assessoria em resposta por e-mail ao PÚBLICO.

Paralelamente, a situação no Bairro do Aleixo levou a ARS Norte a reunir-se com a vereação da Câmara do Porto. É clara para esta entidade a “necessidade de proceder a uma abordagem integrada conjuntamente com os outros poderes públicos e instituições do sector social” naquele que é o maior foco de consumo da cidade, refere a ARS Norte em resposta ao PÚBLICO. É neste seguimento que se vão reunir “em breve” com o autarca do Porto, Rui Moreira, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e o presidente da ARS, Pimenta Marinho.

Com a ARS Norte, de resto, em silêncio até que termine este processo, da parte do SICAD há a garantia de apoio a uma “proposta que faça sentido para a cidade”, refere o presidente. João Goulão reafirma o que tem defendido há alguns anos: as salas de consumo assistido “voltaram a fazer todo o sentido” em Lisboa e no Porto, particularmente depois da crise ter resultado num recrudescimento dos consumos entre os antigos heroinómanos, como forma de aproximar as franjas mais desorganizadas da população às estruturas de saúde.

Por sua vez, a Câmara Municipal de Gaia ainda vai discutir internamente o assunto. Certo é que “não tem uma posição fundamentalista”, refere a vereadora da Acção Social. Marina Ascenção pediu que a proposta fosse apresentada ao Conselho Local de Acção Social, constituído pelos vários parceiros da rede social do concelho, o que aconteceu a 21 de Setembro. É assim possível que, em breve, todas as partes assumam uma posição pública.