Câmara fez obras em escolas em Abril e só celebrou contratos em Agosto

Autarquia declarou a “urgência imperiosa” dos trabalhos, um mecanismo legal que permitiu fazer as obras e só depois cumprir os formalismos necessários. Relatório do LNEC identificou “situações de grave risco para a segurança e saúde públicas”.

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SEBASTIAO ALMEIDA

Um conjunto de 29 escolas de Lisboa teve obras em Abril, durante as férias da Páscoa, mas a câmara municipal só celebrou os contratos com os empreiteiros em Agosto. Isto aconteceu porque a autarquia declarou que os trabalhos tinham “urgência imperiosa”, o que lhe permitiu avançar com as obras e deixar para depois os formalismos.

Os contratos foram escritos e assinados entre Junho e Agosto, tendo sido publicados há duas semanas no portal Base (plataforma de divulgação da contratação pública). A câmara dividiu as 29 escolas por cinco lotes e contratou, por ajuste directo, cinco empresas de construção civil. As intervenções “urgentes e inadiáveis”, que custaram cerca de 828 mil euros, incidiram nos estabelecimentos que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) considerou, num relatório em que dissecou o estado das escolas de Lisboa, serem prioritários.

“Os cinco contratos celebrados pela câmara incluíam os trabalhos necessários para sanar as situações mais urgentes identificadas nos relatórios do LNEC”, explicou a autarquia ao PÚBLICO através do seu gabinete de comunicação. “Todos os trabalhos previstos nesses contratos já se encontram executados. A maioria foi executada durante a interrupção para as férias da Páscoa.”

As obras incluíram, segundo a mesma resposta, “a colocação/recolocação de guardas e vedações para reforço da segurança, substituição de vidros partidos, picagem de rebocos e execução de novos revestimentos, apeamento de elementos de betão desagregados, retirada ou encapsulamento de coberturas em amianto, revisão de instalações eléctricas, demolição e reconstrução de muros, reparação de brinquedos e respectivos pavimentos, regularização de pavimentos nos recreios, boleamento de arestas, corte de raízes salientes, trabalhos de canalização, fornecimento e montagem de guardas, vedações e portões, colocação de painéis nas zonas de escadas e pinturas”.

“Situação de risco não negligenciável”

Há pouco mais de um ano, a autarquia pediu ao LNEC uma avaliação do parque escolar público que é da sua responsabilidade (jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo). Uma primeira versão do relatório elencou as escolas a precisar de intervenção urgente porque foram identificadas “situações que constituem grave risco para a segurança e saúde públicas e/ou dos utentes”. Duas delas – Vale de Alcântara e São Sebastião da Pedreira – foram mesmo encerradas e os seus alunos transferidos para outros estabelecimentos.

Segundo um documento da Direcção Municipal de Manutenção e Conservação, a que o PÚBLICO teve acesso, as conclusões do LNEC chegaram à autarquia “através de e-mail datado de 21 de Fevereiro de 2019”. Só quase um mês depois é que pais e alunos do Vale de Alcântara e de São Sebastião foram informados de que as suas escolas teriam de fechar. Durante esse período, revela o documento, “tiveram lugar um conjunto de reuniões, com carácter de urgência, de forma a decidir qual a metodologia a adoptar para fazer [face] aos problemas de segurança identificados”.

Desses encontros, em que participaram Fernando Medina, o vereador do Urbanismo Manuel Salgado, o vereador da Educação Manuel Grilo e técnicos municipais, saiu a decisão de começar as obras “de imediato” porque havia “uma situação de risco não negligenciável” nas escolas listadas pelo LNEC.

“Não é possível fazer face ao problema detectado nos termos das regras legais estabelecidas, uma vez que mesmo o procedimento de contratação pública mais célere a que o dono de obra poderia recorrer não permitira intervir imediatamente”, argumenta-se no documento, assinado pela directora municipal de Manutenção e Conservação, Mônica Pinto Ribeiro. “Face à urgência e ao carácter excepcional da situação verificada, os formalismos procedimentais preteridos são menos relevantes, à luz do princípio da proporcionalidade, quando comparados com os interesses que a intervenção imediata da câmara pretende salvaguardar, nomeadamente os da segurança pública, da vida humana e do direito à educação.”

Perante isto, “foi superiormente decidida a intervenção do município ao abrigo do estado de necessidade”, um mecanismo previsto no Código do Procedimento Administrativo que a câmara de Lisboa já usou noutras situações – como nas reconstruções de muros na Rua Damasceno Monteiro e no Miradouro de São Pedro de Alcântara.

O documento revela também que “a necessidade de se garantir (…) que as obras decorreriam, maioritariamente, durante o período das férias da Páscoa, o curtíssimo espaço de tempo disponível até ao início da intervenção, bem como a muito acentuada escassez de mão-de-obra (…) impôs a consulta a inúmeros fornecedores e a distribuição das intervenções nos 29 equipamentos escolares por cinco empreitadas distintas.”

Escrito no fim de Junho, este documento mereceu aprovação de Manuel Salgado no início de Julho. Umas semanas depois, o vereador adjudicou as empreitadas e os contratos foram assinados.

Depois destas obras urgentes, a câmara anunciou, no fim de Junho, um “plano de manutenção estrutural” no valor de 13 milhões de euros para as escolas intervencionadas e não só. Esse plano, a ser desenvolvido nos próximos anos, é “para garantir que, a partir daí, tudo o que for preciso, é manutenção corrente”, disse então o vereador da Educação, Manuel Grilo.