O presidente da Altice, Alexandre Fonseca, defendeu na terça-feira que “o SIRESP não teve falhas” nos incêndios de Pedrógão e que a entidade responsável pelo sistema de comunicações de emergência nacional (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) limitou-se a “executar o contrato” que tem com o Ministério da Administração Interna (MAI).

Num encontro com jornalistas, o gestor rejeitou as acusações sobre as falhas da rede nos fogos de 2017 e garantiu que, “desde 2006 até hoje, o SIRESP sempre cumpriu todos os níveis de serviço contratados”.

O problema, defendeu o gestor, foram as deficiências do contrato assinado pelo Estado em 2006 (e que foi revisto em 2018 para passar a ter redundância por transmissão via satélite). Entre o caderno de encargos que foi inicialmente desenhado para a rede de comunicações de emergência nacional e o que acabou por ficar definitivamente plasmado no contrato houve uma grande diferença, porque houve requisitos e exigências que acabaram por ser cortados por motivações financeiras, assegurou.

“Nunca me ouviram criticar um bombeiro ou um membro da protecção civil quando disse que a rede SIRESP não servia para o seu trabalho; eu critiquei quem disse que a rede não funcionou; porque funcionou, mas em linha com o que estava pedido”, afirmou Alexandre Fonseca.

“Não podemos pedir a uma rede que não estava desenhada para cobrir a totalidade do território e que não tinha redundância que fizesse coisas que não era suposto fazer”, acrescentou o presidente da Altice, que em Dezembro vai deixar de ser accionista da empresa que gere a rede de comunicações de emergência.

“E essa responsabilidade não é do SIRESP, porque o SIRESP limita-se a executar um contrato”, destacou Alexandre Fonseca.

O gestor mostrou-se muito crítico dos termos contratualizados pelo Estado ainda quando o actual primeiro-ministro, António Costa, ocupava o cargo de ministro da Administração Interna: “Porque é que um contrato de uma rede de emergência nacional não tem redundância nem cobre 100% do território nacional como é evidente que deve cobrir? São excelentes perguntas que devem fazer a quem assinou o contrato”.

O gestor também destacou “o caricato” de a sua rede comercial (a da Meo) “ter muito mais cobertura do que a rede de emergência do país”.

Alexandre Fonseca revelou ainda que o contrato prevê um mecanismo que é o conselho geral de utilizadores e que determina que as várias entidades que utilizam o SIRESP, como os bombeiros, o INEM, a protecção civil e as forças policiais se reúnam periodicamente. Contudo, a primeira reunião deste conselho só aconteceu depois dos incêndios de 2017.