Opinião

Produzir uma boa lei, de valor reforçado

Está criada a imperativa oportunidade para, ainda na presente legislatura, dotar o país de uma verdadeira Lei de Bases do Sistema de Proteção Civil, capaz de servir de guia aos decisores políticos e operacionais em contexto de gestão de crises, sem experimentalismos legislativos ou ímpetos de governantes em exercício de funções.