Milhares de trabalhadores de todo o país deslocam-se hoje a Lisboa para protestar contra as alterações à legislação laboral, numa manifestação nacional promovida pela CGTP, no dia em que ocorre o último debate do Estado da Nação da legislatura.

As estruturas regionais e setoriais da central sindical fretaram cerca de 80 autocarros para transportar trabalhadores de vários pontos do país e também dois comboios para assegurar a viagem do Porto a Lisboa.

“Não conseguimos contabilizar as pessoas que vêm por meios próprios, da zona da grande Lisboa e Setúbal, mas é seguro dizer que vamos ter uma grande manifestação, com milhares de trabalhadores, apesar de já estarmos no início do período de férias”, disse na terça-feira à agência Lusa João Torres, da Comissão Executiva da CGTP.

O objetivo do protesto é mostrar ao Governo e aos deputados que os trabalhadores “não aceitam as alterações, para pior, das normas gravosas da legislação laboral, e ao mesmo tempo exigir a valorização do trabalho e dos trabalhadores”.

As alterações à lei laboral propostas pelo Governo e pelos vários partidos políticos têm vindo a ser votadas desde 11 de junho no grupo de trabalho criado no âmbito da comissão parlamentar da especialidade e a sua votação final global deverá ocorrer no dia 19.

Entre as medidas aprovadas está o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, que foi discutido no grupo de trabalho no final do mês passado e que passou graças aos votos favoráveis de PS, PSD e CDS. PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, tendo os bloquistas ameaçado enviar a proposta para a o Tribunal Constitucional. O PS viu ainda chumbada pelos outros partidos uma proposta sua de inclusão de uma norma anti-abuso no período experimental.

A proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho resultou de um acordo celebrado na Concertação Social com a UGT e as confederações patronais, em Maio de 2018. Nesse acordo, não assinado pela CGTP, estavam incluídas, para além da mudança no período experimental, o alargamento dos contratos de curta duração a mais sectores de actividade, a eliminação da possibilidade de as empresas terem bancos de hora por acordo individual (prevendo bancos de horas de grupo, desde 65% dos trabalhadores estejam de acordo), a passagem do limite máximo dos contratos a termo de três para dois anos e a criação de um limite máximo de seis renovações nos contratos de trabalho temporário.

Já este ano, o PS avançou com algumas alterações às medidas que tinham sido acordadas em Concertação Social, nomeadamente ao nível do período experimental e nos bancos de horas.