Procuradora-Geral da República intransigente sobre salários iguais aos dos juízes

Francisca Van Dunem garantiu que o Governo também defende paralelismo entre procuradores e magistrados judiciais.

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Paulo Pimenta

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, não aceita outra solução para os vencimentos dos magistrados do Ministério Público senão a sua equiparação aos dos juízes, como de resto sempre sucedeu até aqui.

Trata-se de uma posição assumida esta terça-feira numa reunião do órgão que superintende a esta magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, e na qual esteve presente, a título excepcional, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

O conselho, no qual estão representados quer procuradores quer outros elementos indicados pela Assembleia da República e pelo Ministério da Justiça, manifestou de forma veemente e por unanimidade a defesa da manutenção do chamado paralelismo entre as duas magistraturas, como sempre sucedeu até aqui. E quer ver essa condição consagrada no novo estatuto do Ministério Público, que está em discussão na Assembleia da República. Já Francisca Van Dunem garantiu que o Governo também defende esse paralelismo.

Depois de os juízes terem visto o Parlamento aprovar o seu novo estatuto profissional, chegou a vez de os deputados discutirem a situação dos procuradores. Além de permitir que o ordenado dos juízes dos tribunais superiores ultrapasse o salário do primeiro-ministro, a proposta negociada com estes magistrados estabelece ainda um aumento de 775 para 875 euros no subsídio que visa compensar estes magistrados por não poderem exercer nenhuma outra profissão remunerada. 

Só que o novo estatuto do Ministério Público limita-se a mencionar o paralelismo entre as duas carreiras, sem entrar em detalhes relativos às remunerações. O deputado socialista Jorge Lacão assegura que isso basta para lhes garantir condições idênticas, mas essa garantia não foi suficiente para impedir o Sindicato de Magistrados do Ministério Público de marcar uma greve para o final deste mês. E o próprio Conselho Superior do Ministério Público entende, num comunicado emitido ao final da tarde desta terça-feira, que a proposta apresentada pelo PS na Assembleia da República “consagra regimes diferenciados entre as magistraturas judicial e do Ministério Público, pondo, na prática, fim ao princípio do paralelismo”.

Recordando que se trata de um princípio estabelecido no início do século passado, nos tempos da monarquia constitucional, e que foi respeitado durante a I República - o comunicado não alude ao facto de ter sido abolido durante o Estado Novo, voltando a vigorar com o surgimento do regime democrático -, o órgão encabeçado por Lucília Gago deliberou assim “manifestar veemente defesa da manutenção e inerente consagração expressa, no texto legal, do princípio do paralelismo entre as magistraturas, em toda a sua extensão”.

A procuradora-geral da República marcou na semana passada esta reunião extraordinária para debater o problema. E a ministra resolveu usar da prerrogativa de poder estar presente, situação que, não sendo inédita, é pouco comum. Pouco antes de a reunião começar, a governante anunciou que iria transmitir aos conselheiros “uma comunicação sobre matéria estruturante e da máxima relevância para o Ministério Público”.

Questionado sobre a posição assumida pelo Conselho Superior do Ministério Público, o deputado Jorge Lacão reitera que o princípio do paralelismo entre as duas magistraturas será respeitado: “As condições remuneratórias dos magistrados do Ministério Público terão equivalência àquelas que foram aprovadas para os magistrados judiciais”. O também vice-presidente da Assembleia da República faz questão de sublinhar que existe, nesta matéria, “uma sintonia total” entre o grupo parlamentar do PS e o Governo.