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  Exclusivo Entrevista

  “Portugal e Itália são dos poucos países a poder dizer que têm um Ministério Público independente”

  O juiz Filipe César Marques presidiu à associação Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades entre 2017 e o fim de 2022.

  Ana Dias Cordeiro

  e

  Paulo Pimenta
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  Ministério Público

  Sindicato acusa Lucília Gago de “violar princípio” da autonomia dos magistrados do Ministério Público

  Sindicato dos Magistrados do Ministério Público “repudia frontalmente” a averiguação ao procurador do processo no qual a presidente da Câmara de Matosinhos foi constituída arguida.

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  Câmara de Matosinhos

  Luísa Salgueiro ser arguida é “erro grosseiro” e PGR deve falar, diz Assis

  O presidente do CES toma posição como cidadão sobre a investigação do DIAP à presidente da Câmara de Matosinhos e presidente da ANMP. E pede a intervenção de Lucília Gago.

  Lusa
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  Polícia Judiciária

  Costa anuncia reforço de 1100 efectivos para os quadros da PJ até 2026

  O líder do executivo socialista promete “assegurar continuidade e previsibilidade na gestão da PJ” e adianta que esta terça-feira “será publicada uma portaria da ministra da Justiça e do ministro das Finanças definindo o quadro plurianual de ingressos na PJ até 2026”.

  Lusa
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  Plano de Recuperação e Resiliência

  Procuradora dos fundos mantém-se dinamizadora do grupo de reflexão sobre a “bazuca”

  Ana Carla Almeida continua à frente do think tank impulsionado pelo DCIAP e, como membro da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, fará novo relatório sobre pedido de desembolso a Bruxelas ainda este mês.

  Maria Lopes
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  Exclusivo Entrevista

  “Lucília Gago pediu ao Tribunal Constitucional para não aplicar o direito da União Europeia”

  Em entrevista ao programa Hora da Verdade, do PÚBLICO e da Renascença, o bastonário dos advogados diz que houve ingerência do poder político no poder judicial quando António Costa antecipou em que sentido irão decidir os tribunais os recursos sobre os metadados.

  Ana Henriques

  e

  Susana Madureira Martins (Renascença)
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  Metadados

  Lei dos metadados é ilegal desde 2009 e PGR não tem poder para se queixar, diz Constitucional

  Tribunal desfaz argumentação de Lucília Gago, de quem diz não ter legitimidade constitucional para o pedido que fez. Tribunais correm o risco de ser inundados por milhares de pedidos de nulidade de processos cujas condenações tenham sido baseadas essencialmente em prova obtida através de metadados.

  Maria Lopes
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  Metadados

  Costa admite revisão constitucional cirúrgica devido à lei dos metadados

  O primeiro-ministro põe a possibilidade de se clarificar na Constituição que os metadados podem ser utilizados para recolher informação ou como prova numa investigação criminal.

  Lusa
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  Metadados

  PR considera que “é problemática” a ideia de rever Constituição por causa de metadados

  Marcelo Rebelo de Sousa considera que há um “problema na revisão constitucional” como solução para esta matéria, uma vez que “não há revisões pontuais da Constituição”.

  Lusa