FMI recomenda que Governo reavalie regras das progressões

Missão do Fundo presente em Portugal já acredita que meta do défice do Governo para este ano pode ser atingida, mas diz que esta seria a altura ideal para ir mais longe na consolidação orçamental.

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Mariya Gordeyeva/ REUTERS

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vê nos sucessivos congelamentos das progressões na função pública durante as duas últimas décadas um sinal de que as regras em vigor apenas servem para os momentos em que a economia ajuda e, por isso, recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação da forma como os funcionários públicos progridem na carreira, para tornar o sistema sustentável. 

No comunicado publicado pela missão presente nas últimas semanas em Lisboa para preparar o relatório anual sobre o país (no âmbito do Artigo IV da instituição), os técnicos do FMI mostram preocupação relativamente às revisões que têm vindo a ser feitas pelo Governo nas estimativas de despesa de pessoal e vêem no sistema de progressões em vigor — e agora outra vez activo — uma causa de problemas frequentes. "O ciclo de pára e arranca nas progressões de carreiras desde 2005 (vários anos antes do início do programa) tem sido disruptivo tanto para os governos como para os funcionários públicos e levanta questões sobre a sustentabilidade do enquadramento existente quando enfrenta flutuações económicas”, diz o comunicado. 

Depois de vários anos travadas, as progressões na carreira dos funcionários públicos estão agora a ser novamente descongeladas, havendo ainda medidas de mitigação de parte do tempo congelado, que têm vindo a ser consideradas insuficientes pelos sindicatos, nomeadamente os afectos aos professores.

A análise pedida agora pelo Fundo vai ainda além da questão das progressões. É recomendada ao Governo “uma reavaliação completa do nível, composição e regras do emprego público”, algo que, diz o FMI, “criaria as bases para um melhor controlo da trajectória da despesa pública corrente, sem que se sacrificasse a qualidade dos serviços públicos”. Em entrevista à agência Lusa, Alfredo Cuevas, o chefe da missão do FMI para Portugal, afirmou ainda que é necessário “pensar criticamente sobre o número de funcionários públicos, as áreas em que trabalham e as regras no âmbito das quais trabalham”, porque “os recursos do Estado devem ser canalizados para onde são mais necessários”.

Meta de défice “exequível"

Apesar destas preocupações em relação às despesas com pessoal, o FMI está agora mais optimista em relação ao saldo orçamental que se irá registar este ano em Portugal. Em vez do défice de 0,4% antes previsto, a previsão passou agora a ser igual à meta definida pelo Governo de 0,2%. 

Uma melhoria de estimativa que se deve, diz o Fundo, ao valor acima do previsto das receitas fiscais e contributivas, ao mesmo tempo que o investimento público fica mais uma vez abaixo daquilo que estava orçamentado. A meta para o défice de 2019 do Governo “parece exequível”, diz agora o Fundo, que antecipa um saldo orçamental zero em 2020. Mas se agora acredita nas metas do Governo, isso não significa que os técnicos do FMI concordem com o rumo que está planeado para os indicadores orçamentais em Portugal. O FMI acha que, com a economia europeia ainda a crescer e o BCE com taxas de juro a zero, esta seria a altura ideal para ser mais ambicioso na redução da dívida. E, tal como tinha já feito em relatórios anteriores, apela a que o Governo avance já para excedentes orçamentais elevados, mais concretamente “uma melhoria adicional de um ponto percentual no saldo estrutural primário durante os próximos dois anos”. 

Pela positiva, o Fundo afirma também que, no caso de se assistir, na Europa e Portugal, a uma deterioração significativa da conjuntura, o país já tem credibilidade suficiente nos mercados para poder usar estabilizadores automáticos (como o aumento da despesa com subsídio de desemprego), “permitindo que o défice nominal se alargue temporariamente em resultado do crescimento mais lento”.

No que diz respeito ao andamento da economia, o Fundo mantém-se mais pessimista do que o Governo, não só para este ano (em que prevê uma variação do PIB de 1,7% contra os 1,9% do Executivo) como principalmente para os anos seguintes. O Fundo antecipa um crescimento de apenas 1,5% em 2020, com o país a caminhar para aquilo que diz ser o seu ritmo de crescimento potencial de 1,4% ao ano. 

Para melhorar este resultado, o FMI assinala que é preciso mais investimento e produtividade e volta a pedir, como em relatórios anteriores, mais reformas estruturais, incluindo um reforço da concorrência em sectores como a energia e os transportes e “uma maior flexibilidade no mercado de trabalho”, tornando “menos rígidos os contratos permanentes”.

No que diz respeito ao sector bancário, apesar de ver melhorias em diversos indicadores, o Fundo assinala a existência de desafios, apelando a que o nível de crédito malparado continue a ser reduzido rapidamente.