Descongelamento das carreiras ameaça finanças públicas, alerta CFP

Se, por agora, o crescimento do PIB permite acomodar os aumentos de despesa com pessoal realizados pelo Governo, no futuro a situação pode revelar-se insustentável, avisa o Conselho das Finanças Públicas na sua avaliação ao Programa de Estabilidade.

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Conselho das Finanças Públicas é presidido por Nazaré Costa Cabral DANIEL ROCHA

As revisões em alta das despesas com pessoal que o Governo tem vindo a fazer por causa do descongelamento das carreiras da função pública estão a preocupar o Conselho das Finanças Públicas (CFP), que alerta para a possibilidade de, num cenário de deterioração da conjuntura económica, a sustentabilidade das finanças públicas poder ser posta em causa.

No relatório de análise ao Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo no mês passado, a entidade responsável pela avaliação da política orçamental dá destaque às alterações realizadas pelo executivo nas suas projecções para as despesas com pessoal no período de 2019 a 2023. Face ao anterior Programa de Estabilidade, passou a ser planeada uma taxa de crescimento superior deste tipo de despesa, que acaba por resultar num valor total em 2022 que é agora superior em mais de 1000 milhões de euros.

O Conselho das Finanças Públicas, presidido por Nazaré Costa Cabral, assinala que este aumento mais forte das despesas de pessoal é “acomodado pelo crescimento superior previsto para o PIB nominal”, o que explica que o seu peso no PIB continue a diminuir. No entanto, deixa o alerta que tal poderá deixar de acontecer no momento em que a economia entre numa fase diferente do ciclo. “O Ministério das Finanças procedeu nos últimos exercícios, e em particular no Programa de Estabilidade em apreço, a sucessivas revisões em alta da despesa com pessoal, em grande medida por força do impacto financeiro das medidas relativas ao descongelamento gradual das carreiras (geral e especiais). Se, por ora, é possível acomodar, em previsão, estes aumentos nominais em resultado do crescimento superior previsto para o PIB nominal, não é garantido que essa capacidade acomodatícia se mantenha no futuro próximo”, afirma o relatório.

O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo apenas prevê o efeito do descongelamento das progressões na função pública em curso desde 1 de Janeiro de 2018 e a mitigação – em dois anos, nove meses e 18 dias no caso dos professores – do congelamento registado no passado. Não está qualquer verba prevista para uma eventual recuperação total do período de congelamento, aprovada na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e que será votada em plenário nesta sexta-feira.

Outra preocupação do CFP destacada no relatório está relacionada com o apoio financeiro à banca que poderá ter de voltar a ser dado pelo Estado. O CFP diz que “subsistem ainda pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao sector financeiro”, salientando o caso do Novo Banco. O relatório assinala que, no Programa de Estabilidade, o Ministério das Finanças considera apenas a utilização de 2941 milhões de euros do total de 3890 milhões estabelecido como máximo no Mecanismo de Capitalização Contingente. Por isso diz que “existe um risco adicional para as finanças públicas, caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão”. “Nesta situação, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios”, afirma o relatório.