Parlamento recebe petição com 60 mil assinaturas pela contagem faseada do tempo de serviço

Sindicatos dos professores entregaram a petição a vice-presidente do Parlamento. Partidos preferem apostar, para já, num pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que imponha a recuperação de apenas dois anos do tempo de serviço congelado.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Os sindicatos de professores entregaram na Assembleia da República (AR), ao fim da manhã desta quinta-feira, uma petição que reuniu mais de 60 mil assinaturas e em que pedem a negociação do modo e do prazo para a contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.

O encontro dos dez sindicatos com o vice-presidente da AR, o social-democrata José Matos Correia, durou uma hora, mas antes os professores "atacaram" as bancadas parlamentares em várias frentes. No Parlamento estiveram algumas dezenas de sindicalistas que, divididos em grupos, reuniram ao mesmo tempo com todos os partidos.

Na petição, os professores pedem que no continente seja adoptada a solução encontrada nos Açores e na Madeira, ou seja que o pagamento da actualização do tempo de serviço congelado se faça faseadamente até 2025, e que possa ser complementado com o acesso a vagas nos escalões em que é preciso vagas para aceder e com uma redução do tempo necessário para aceder à aposentação no caso dos professores que estão mais perto da reforma.

No final do encontro com Matos Correia, o líder da Fenprof admitiu que neste momento os professores "já não acreditam mais na vontade, na capacidade, ou na intenção do Governo recuperar o tempo de serviço e negociar seja o que for". Por isso, o desejo é que o Governo aprove rapidamente o decreto-lei em que vai fixar os pouco mais de dois anos e que o diploma chegue ao Parlamento, o último reduto em que os sindicatos depositam esperança em todos os partidos à excepção do PS. 

Questionado pelo PÚBLICO sobre a expectativa para a discussão atempada da petição no plenário uma vez que há mais de duas centenas de iniciativas deste género por discutir, Mário Nogueira acredita que pesará o facto de ter mais de 60 mil assinaturas. "Mas o ideal é que não chegue a ser necessário discuti-la em plenário", contando, de preferência, com a apreciação parlamentar do decreto-lei, que os partidos poderão alterar para incluir um faseamento.

No final da reunião, a deputada Joana Mortágua criticou a posição "arrogante" do Governo que se sentou à mesa das negociações e não aceitou a "margem de manobra e flexibilidade" dos professores. "A obrigação do Governo perante o Orçamento do Estado, o Parlamento e pelos compromissos assumidos perante os professores é negociar."

Prometeu que assim que o decreto-lei do executivo que "prevê apenas uma pequenina parte do tempo" seja promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República, será pedida a sua apreciação parlamentar. Porque, vincou, é preciso mais do que simples "declarações de amor do primeiro-ministro e do Presidente da República". Joana Mortágua recusou a ideia de que o orçamento deste ano "não contempla a recuperação do tempo de serviço", como disse António Costa. "Isso não é verdade porque quando propôs contabilizar dois anos esse valor estava contemplado no OE." Ou seja, é possível devolver uma primeira tranche, e dar um primeiro sinal do faseamento que se quer fazer durante legislatura e meia.

Greves à vista

O Parlamento tem agora três instrumentos para discutir, até ao final de Julho, a questão do tempo de serviço congelado: a petição, a iniciativa legislativa de cidadãos e uma futura apreciação parlamentar de um decreto-lei do Governo.

O PCP e o PEV também alinham, desde o início, em chamar ao Parlamento o decreto-lei do Governo que consignar a recuperação de parte do tempo de serviço congelado.

Em declarações aos jornalistas no exterior do Parlamento, Mário Nogueira indicou que na próxima segunda-feira iniciam-se plenários pelas escolas de todo o país para saber qual a disponibilidade dos professores para avançar com formas de luta , que podem passar por greves nacionais de um dia durante diversas semanas, uma greve por período prolongado, com incidência nos anos de fim de ciclo (4.º, 6.º, 9.º e 12.º ano), ou uma paralisação coincidente com o período de avaliações ou nos dias de exames nacionais.

Mário Nogueira sublinhou que estas acções só serão desenvolvidas caso haja disponibilidade dos professores dos anos em causa para aderirem e caso não haja avanços políticos no sentido da recuperação do tempo integral de serviço. As formas de luta concretas serão conhecidas no dia 23 de Março durante a manifestação nacional de professores que se realizará em Lisboa.