Madeira serve de base a proposta dos professores ao Governo

Sindicatos vão continuar a exigir, em reunião suplementar de negociação, recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, admitindo estendê-la por sete anos.

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A última reunião no Ministério da Educação terminou sem acordo Nuno Ferreira Santos

Os sindicatos dos professores não vão recuar na sua intenção de que seja recuperada a totalidade dos mais de nove anos durante os quais as carreiras estiveram congeladas. Os representantes dos docentes não vão, porém, para a reunião suplementar de negociação com o Governo, marcada para esta terça-feira, de mãos vazias: a solução que vai ser apresentada tem por base o acordo a que se chegou na região autónoma da Madeira e que implica uma devolução do tempo faseada ao longo de sete anos.

A plataforma sindical de que fazem parte as duas principais estruturas de representação dos professores, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE), pediu esta reunião suplementar anunciando a intenção de apresentar uma proposta sobre “o tempo e o modo” de recuperação da totalidade do tempo de serviço dos docentes.

Nas últimas semanas, a Fenprof vem evidenciando as diferenças de tratamento dos professores do continente – onde o Governo não quer reconhecer mais do que dois anos e nove meses de tempo de serviço – e os acordos que foram conseguidos nas duas regiões autónomas, que passam pela recuperação de todo o tempo congelado.

A solução na Madeira, anunciada em Outubro, prevê a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos docentes. O tempo de serviço terá efeitos nas carreiras ao longo de sete anos. Nos primeiros seis, os professores recuperam anualmente 545 dias. No sétimo ano, vão buscar os restantes 141.

A proposta do governo regional abrange os cerca de seis mil professores da Madeira e representa uma despesa na ordem dos 28 milhões de euros. A solução foi aprovada pela Assembleia Legislativa madeirense no final do mês passado por unanimidade.

O Governo regional dos Açores também anunciou, entretanto, a intenção de reconhecer todo o tempo de serviço reclamado pelos docentes. A recuperação, no caso açoriano, deve iniciar-se a 1 de Setembro do próximo ano. A situação dos Açores é, porém, distinta da que se verificou na Madeira, uma vez que os primeiros dois anos de congelamento das carreiras (entre 2005 e 2007) já foram devolvidos.

Por isso, a plataforma de sindicatos faz assentar a proposta que apresenta esta terça-feira ao Governo no acordo a que se chegou na Madeira. A reunião acontece na manhã desta terça-feira.

No último encontro, no início deste mês, voltou a não haver acordo. O Governo apresentou novamente a mesma proposta, que passa pela recuperação de menos de três anos do tempo em que as carreiras estiveram congeladas.

Esta segunda-feira, a Fenprof lançou também um apelo a que os seus associados se manifestem, nas actas dos conselhos de turmas que começam esta semana – para atribuição das notas dos alunos relativas ao 1.º período lectivo – “contra o desvirtuamento da natureza pedagógica” dessas reuniões. Em causa, a decisão do Governo de as tornar sujeitas ao Código do Procedimento Administrativo.