O presidente do Governo socialista dos Açores anunciou nesta quinta-feira que deu indicações para a abertura de negociações na região com os sindicatos dos docentes com vista à recuperação integral, de forma faseada, em seis anos, do tempo de serviço que esteve congelado.

"Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores com o objectivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos", vincou Vasco Cordeiro, falando na sessão de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento da região para 2019.

A proposta do executivo indicará que a "recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes deve ser integral e, portanto, sendo inferior ao tempo que há que recuperar no resto do país, deve abranger a totalidade dos sete anos que estão em causa", sinalizou o governante socialista. Isto acontece porque em 2008 os professores açorianos já tinham conseguido recuperar dois anos, dois meses e dois dias do tempo de serviço congelado.

Vasco Cordeiro especificou que a recuperação "deve ser concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental", e a recuperação do tempo de serviço dos docentes açorianos deve iniciar-se a 1 de Setembro de 2019.

"O ritmo da recuperação de tempo de serviço dos docentes dos Açores, de acordo com a proposta do Governo Regional, poderá ainda ser antecipado em função do número de docentes que se aposentem no ano anterior", acrescentou o presidente do Governo dos Açores.

"Pântano de indefinição"

A posição do executivo regional tinha sido, até ao momento, esperar pela decisão na República e adaptar a mesma à região.

Contudo, e devido "à formação de uma maioria negativa" na Assembleia da República "que, a ajuizar pelos resultados, tem vontade de destruir a solução existente, mas já não tem vontade de construir uma solução alternativa que responda àquilo que está em causa", o Governo Regional diz não poder aceitar o "pântano de indefinição" para os Açores.

"Esta é uma situação que constitui o pior cenário possível: o de se formar uma maioria negativa da oposição na Assembleia da República que não faz, nem deixa fazer, ameaçando, entre o chumbo de propostas e avocação de diplomas, atrasar, injusta e injustificadamente, uma solução para este assunto", sublinhou Vasco Cordeiro.

E concretizou: "Nos Açores, o Governo dispõe de um apoio maioritário neste parlamento e, inerente a esse apoio maioritário neste parlamento, está a garantia dos valores, que reputo de essenciais, da estabilidade, da governabilidade e da segurança. Há, assim, fruto do apoio maioritário de que o Governo dispõe no parlamento, todas as condições para garantir, nesta questão da recuperação do tempo de serviço uma solução segura, estável e conforme as nossas possibilidades e recursos".

Na Madeira também já foi aprovada a recuperação integral dos mais de nove anos em que o tempo de serviço dos docentes esteve congelado.